O Direito do Trabalho

Se minha sentença for ____ obscura, omissa ou contraditória= embargos de declaração (prazo 05 dias)

Apresentando os embargos de declaração o processo volta para o juiz que proferiu a sentença, para que ele profira uma nova sentença.

Qual é o efeito dos embargos de declaração? Interruptivo, ou seja, zera a contagem para recurso ordinário, para ambas as partes pq para ambas as partes, porque se o juiz complementar a decisão, a parte contraria também tem que se manifestar dessa complementação. Interrompe para os dois lados. O Princípio da Unicidade, da Unirrecorribilidade ou da Singularidade do recurso, é aquele de acordo com o qual, não se admite a interposição de mais de um recurso sobre uma mesma decisão, salvo se existir previsão expressa. Significa que para cada ato judicial recorrível, há um único recurso previsto pelo ordenamento.

Quantos juízos de admissibilidade eu tenho nos embargos de declaração? Um só.

Se a resposta for não a sentença _____ omissa, obscura ou contraditória!

Recurso cabível Recurso Ordinário o prazo é de 8 dias.

O recurso ordinário passa pelo que? Passa pelo primeiro juízo de admissibilidade.

O que vai acontecer se ele não passar pelo juízo de admissibilidade?

Digamos que o juiz olha a petição e diz que não tem preparo para o recurso, ele trava o recurso, se isso acontece é preciso levar o recurso para onde? Para o tribunal (KOMBE) = a Agravo de instrumento (8 dias).

Se apresentar agravo de instrumento o que acontece? Juiz abre prazo para a parte contraria apresentar contraminuta ao agravo e contra razoes ao recurso (8 dias). Aí o juiz manda tudo para o TRT.

O recurso ordinário vai passar por 2 juízos de admissibilidade, o que o juiz avalia no juízo de admissibilidade? PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE Intrínsecos e extrínsecos: os primeiros estão ligados à existência do direito de recorrer, isto é, através da análise desses requisitos, verifica-se se a parte pode interpor ou não recurso. Como exemplos, têm-se: cabimento, legitimidade, interesse recursal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, enquanto os demais estão relacionados ao modo de exercer o direito de recorrer, sendo a tempestividade, regularidade formal e o preparo.

Objetivos e subjetivos: os primeiros referem-se ao próprio recurso interposto, tais como adequação, tempestividade, preparo e regularidade forma, e os segundos dizem respeito à pessoa do recorrente, tais como a legitimidade e o interesse recursal.

Se não preencher os pressupostos de admissibilidade protocola o agravo de Instrumento para que destranque o recurso, a parte contraria tem que se manifestar sobra o agravo e sobre o recurso para que o processo possa ir para julgamento.

Contraminuta = ao agravo

Contrarrazões = ao recurso.

Quando chega ao tribunal = segundo juízo de admissibilidade

Se não passar pelo segundo juízo de admissibilidade? = A presentasse embargos Infringentes (8 dias). (Varia o prazo para cada tribunal, Mato grosso 05 dias, Paraná 8 dias= cuidado, regimento interno)

Se passar pelo juízo de admissibilidade segue para julgamento termos um Acordão.

O preparo na justiça do trabalho: recolhimento de custas GRU = guia de recolhimento da união. Como calcular as custas? 2% sob o valor da condenação

Guia de deposito recursal GFIP Guia do Fundo de Garantia, valor = R.O R$ 8.959,63 e RR R$ 17.919,26, quando muda esses valore? Todo dia 01 de agosto de cada ano. (Mudou semana passada: se faltar um centavo na guia do que o valor , o recurso era deserto, agora o tribunal tem que dá uma prazo  para se comprovar o complemento das custa) ---- não vai cair na prova só afins de conhecimento!!!

Se eu for condenado em litigância e má fé (multa), precisa recolher o valor da litigância de má fé? Não, a CLT é clara pressuposto recursal preparo, custas de depósitos recursal. (No processo civil sim).

Segunda decisão: Acordão

O acordão é decisão proferida por quem ou quando?

É decisão do Tribunal! Quando? A ordem das decisões? A partir da segunda decisão do processo, a primeira decisão do processo se chama sentença.

Quando cabe recurso ordinário = Sentença

Lembre-se,  o processo pode começar já no tribunal....

 Então começou no Tribunal tem acordão ou sentença?

Sentença e o recurso cabível da sentença é Recurso Ordinário

Proferido o Acordão deve-se fazer uma pergunta se ele é Obscuro, omisso, contraditório ou  Pré questionamento.

Por que se o tribunal não se manifesta sobre aquela fundamentação manifestação expressa ou provocação de manifestação não posso apresentar recurso para os tribunais superiores. Nos tribunais Superiores eu vou discutir matéria de direito, não mais de fato.

Se houver a necessidade de Pré-questionamento apresenta-se recurso: Embargos de declaração (prazo de 05 dias), volta para o TRT, para o próprio desembargador julgar os embargos de declaração, se eu não tiver obscuridade, omissão. Contradição ou pré-questionamento, meu recurso de revista (prazo de 80 dias) discute matéria de direito e não de fatos, apresentado  o recurso de revista ele passa pelo juízo de admissibilidade, se ele não passar agravo , apresentado o agravo o juiz intima a parte contraria para apresentar conta- minuta ao agravo e contrarrazões ao recurso de revista.  O processo segue para quem julgar?  Tribunal Superior do Trabalho.