O Direito do Trabalho

Direito do trabalho I

Professor Alicio Petiz

Bibliografia – Gustavo Filipe Barbosa Garcia (curso de direito do trabalho, 8ª edição) e Adalberto Martins (manual didático de direito do trabalho, 5ª edição)

Filme: Quanto vale é por Quilo?

Dia 08/08

Direito individuais -  direito que são da pessoa, personalíssimos, são irrenunciáveis

Divisão da matéria direito do trabalho

Visão do autor Gustavo Filipe Garcia:

Para fins didáticos, no direito do trabalho, observa-se uma teoria geral, o direito individual do trabalho e o direito coletivo do trabalho.

O direito individual do trabalho em linhas gerais trata sobre a relação individual do trabalho, tendo como figura central o contrato de trabalho (início, desenvolvimento e término).

O direito coletivo do trabalho, por sua vez, tem por objeto os diversos aspectos das relações coletivas de trabalho, com destaque à organização sindical, as negociações coletivas e aos instrumentos normativos decorrentes, bem como, a representação dos trabalhadores nas empresas, nos conflitos coletivos e à greve.

O direito processual do trabalho não pertence ao direito do trabalho, pois este apresenta natureza e características distintas que estão relacionadas com o direito processual.

O direito internacional do trabalho também é considerado um direito autônomo do direito do trabalho, assim como o direito da seguridade social.

Por fim, as questões pertinentes à inspeção do trabalho, realizada pelos órgãos do ministério do trabalho e emprego, integram o que parte da doutrina denomina de direito público do trabalho, disciplinando as relações do estado com os empregadores e do estado com os trabalhadores.

Para o autor Sérgio Martins:

Na matéria direito do trabalho está compreendido o direito do trabalho, direito tutelas do trabalho e o direito coletivo do trabalho.

Direito individual do trabalho – trata sobre o contrato de trabalho

Direito tutelar do trabalho (continuar depois no slide)

Começo da matéria

Conceito: é o ramo da ciência do direito que tem por objetivo as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.

Natureza jurídica do direito do trabalho: as normas do direito do trabalho pertencem aos direitos privado.

História geral do direito do trabalho (pegar no slide)

O direito do trabalho no Brasil (pegar no slide)

Princípios do direito do trabalho

Princípio da proteção – este princípio engloba 3 vertentes, principio in dúbio pro operário, princípio da condição mais benéfica e princípio da norma mais favorável.

O princípio da irrenunciabilidade de direito – direito individuais da pessoa, só se pode renunciar sobre esses direitos perante o poder judiciário, observar o artigo 444 da CLT após a reforma trabalhista, com atenção ao parágrafo único.