O Direito do Trabalho

IMPORTANTE:

- Preencha cuidadosamente os elementos de informação (NOME, MATRICULA, DATA, TURNO E TURMA);

- Leia atentamente as instruções gerais e as instruções específicas para cada questão;

- O trabalhos é individual.

- O aluno deverá responder as questões propostas de forma dissertativa.

- O aluno deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

- Caso sejam detectadas repostas iguais serão anuladas as questões de TODOS os alunos que assim procederem.

- Ocorrendo plágio o trabalho do aluno será anulado com a indicação da fonte e será a atribuída a nota ZERO para essa atividade;

- O tempo para realização da atividade será o horário normal da aula, devendo o aluno enviar a resposta da atividade até tempo final desta.

- Não serão aceitos os trabalhos enviados fora do prazo.

- O trabalho deverá ser respondido pelo WORD e enviado em PDF.

ESTUDO DE CASO

O juiz, em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução, determinou que a sociedade empresária executada apresentasse os cálculos de liquidação, o que foi feito. A seguir, o magistrado abriu vista desses cálculos ao exequente, que não se manifestou. O valor apresentado pela sociedade empresária foi então homologado, e ela foi intimada a depositar a quantia, o que foi feito.

No dia seguinte à garantia do juízo, o exequente apresentou impugnação de credor, apontando falhas nas contas trazidas pela sociedade empresária.

Como advogado(a) da sociedade empresária, de acordo com a previsão contida na CLT, responda aos itens a seguir.

A) Que matéria processual você alegaria em contestação à impugnação de credor?

B) Caso o juiz julgasse procedente a impugnação de credor, você interpusesse agravo de petição no prazo legal e ele tivesse o seguimento negado, que medida deveria ser adotada?

RESPOSTAS

Assertiva 1 - Que matéria processual você alegaria em contestação à impugnação de

credor?

R- Sabendo-se que já houve a homologação dos cálculos apresentados pela parte

executada, pelo juiz, e que a parte exequente foi devidamente intimada antes da

homologação, a se manifestar quanto aos cálculos de liquidação, apresentados pela

sociedade empesaria, parte executada, devendo para tanto, a exequente ter apresentando

no caso, a impugnação devidamente fundamentada e não apresentou dentro do prazo

legal, deixando assim precluir o seu prazo, ou seja, preclusão e a perda da oportunidade

de impugnar o cálculo depois. Trata-se aqui no caso de concreto de PRECLUSÂO,

disposto