O Direito do Trabalho

INSTRUÇÕES

- O trabalho deverá ser em grupo de no máximo 4 alunos, devendo ser digitado e ser postado no diário de bordo até o dia 17.09.2020 às 23h59, por apenas um aluno do grupo.

- O trabalho deverá ser entregue nesta folha e em uma única lauda. Portanto, responda com clareza e seja sucinto. Digita utilizando a letra Arial tamanho 10. Não ultrapasse a quantidade de uma folha.

QUESTÕES

1. A empresa X tem em seu quadro de empregados, o empregado Carlos Silva, que é gerente geral de uma loja de departamentos, tendo um contrato da seguinte forma: (2,0 pontos)

I. Recebe R$ 1.200,00 mensais a título de contraprestação pela entrega de força produtiva;

II. Recebe R$ 500,00 mensais para pagamento das suas mensalidades escolares em curso de Pós- Graduação.

III. Reside em um pequeno apartamento, de propriedade da empresa, próximo ao shopping onde trabalha, cujo valor de uso é de R$ 600,00 mensais.

IV. Recebe comissão sobre as vendas realizadas pelos vendedores da loja, em percentual de 0,1% do que cada um vende, o que lhe rende, mensalmente, em média, R$ 1.500,00.

Diante do exposto, responda qual a natureza jurídica de cada parcela paga pelo empregador ao empregado. Justifique citando o dispositivo legal e ou entendimento do Tribunal.

I. Contraprestação pela entrega de força produtiva: Salário Contratual, natureza salarial, vide art. 457 CLT §1º.

II.Valor referente a mensalidade de Pós-Graduação: Utilidade, natureza não salarial, vide art. 458 CLT §2°.

III.____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

IV.____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. Com a continuidade do estado de calamidade pública, em 06 de julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, a Lei nº 14.020/20, que teve sua versão decorrente da Medida Provisória 936/2020, trazendo mudanças e respostas diante das incertezas e estabelecendo também medidas complementares para enfrentamento deste estado. Matheus, empresário, lhes procura e estando com dúvidas faz as perguntas abaixo: (3,0 pontos)

a) Como regra de direito intertemporal, os acordos individuais celebrados na vigência da MP 936/2020 são por ela regidos ou aplica-se as regras da Lei nº 14.020/20? Responda justificando e cite o amparo legal.

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b)