TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

O Direito do Trabalho

Por:   •  15/10/2020  •  Dissertação  •  347 Palavras (2 Páginas)  •  109 Visualizações

Página 1 de 2

Justificativa

A violência contra a mulher é uma questão mundial e um problema social e de saúde pública que atinge todas as classes sociais e diferentes níveis de formação, seja religiosa, econômica, profissional e afins. No Brasil, em 07 de agosto de 2006, entra em vigor a lei nº 11.340 conhecida como Lei Maria da Penha, inspirada na farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vitima de dupla tentativa de homicídio por parte do então esposo. A lei criou mecanismos de proteção e defesa com normas estipulando as diversas formas de violência (seja física, sexual, patrimonial, moral e psicológica).

A lei obriga o Estado a oferecer serviços de atendimento e proteção para que a mulher possa interromper o ciclo de agressão e relacionamento abusivo a que estava sendo submetida. Antes da lei, a violência contra a mulher era tratado como um crime de menor potencial ofensivo e a punição se resumia a trabalhos comunitários e pagamento de cestas básicas por parte do agressor, que nem todos cumpriam por conta de recorrência no processo ou absolvição.

Por isso, é de suma importância o debate acerca dessa temática porque a sociedade está passando por tempos atípicos de crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19, que forçou muitas pessoas ao isolamento social, fazendo com que aumente os casos de violência doméstica.

Referências Bibliográficas

BARRETO, Larissa Daiane Owski. Violência sexual contra a mulher: uma questão de gênero. 2º Seminário Nacional Estado e Políticas Sociais no Brasil. Unioeste – Campus de Cascavel, 2005.

Declaração das Nações Unidas, de 1949, sobre a Violência Contra a Mulher, aprovada pela Conferência de Viena em 1993. Disponível em: <http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/decalracao_viena.pdf>. Acesso em: 12 out. 2020.

PENHA, Maria da. Sobrevivi... posso contar. 2. ed. Fortaleza: Armazém da Cultura, 2012.

QUEM é Maria da Penha. Instituto Maria da Penha, Brasil. Disponível em: . Acesso em: 12 out. 2020.

RESUMO da Lei Maria da Penha. Instituto Maria da Penha, Brasil. Disponível em: . Acesso em: 12 out. 2020.

Declaração das Nações Unidas, de 1949, sobre a Violência Contra a Mulher, aprovada pela Conferência de Viena em 1993. Disponível em: <http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/decalracao_viena.pdf>. Acesso em: 12 out. 2020.

 

...

Baixar como (para membros premium)  txt (2.6 Kb)   pdf (48.6 Kb)   docx (8.1 Kb)  
Continuar por mais 1 página »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com