O Direito do Trabalho
Por: Mayara Bastos • 15/10/2020 • Dissertação • 347 Palavras (2 Páginas) • 103 Visualizações
Justificativa
A violência contra a mulher é uma questão mundial e um problema social e de saúde pública que atinge todas as classes sociais e diferentes níveis de formação, seja religiosa, econômica, profissional e afins. No Brasil, em 07 de agosto de 2006, entra em vigor a lei nº 11.340 conhecida como Lei Maria da Penha, inspirada na farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vitima de dupla tentativa de homicídio por parte do então esposo. A lei criou mecanismos de proteção e defesa com normas estipulando as diversas formas de violência (seja física, sexual, patrimonial, moral e psicológica).
A lei obriga o Estado a oferecer serviços de atendimento e proteção para que a mulher possa interromper o ciclo de agressão e relacionamento abusivo a que estava sendo submetida. Antes da lei, a violência contra a mulher era tratado como um crime de menor potencial ofensivo e a punição se resumia a trabalhos comunitários e pagamento de cestas básicas por parte do agressor, que nem todos cumpriam por conta de recorrência no processo ou absolvição.
Por isso, é de suma importância o debate acerca dessa temática porque a sociedade está passando por tempos atípicos de crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19, que forçou muitas pessoas ao isolamento social, fazendo com que aumente os casos de violência doméstica.
Referências Bibliográficas
BARRETO, Larissa Daiane Owski. Violência sexual contra a mulher: uma questão de gênero. 2º Seminário Nacional Estado e Políticas Sociais no Brasil. Unioeste – Campus de Cascavel, 2005.
Declaração das Nações Unidas, de 1949, sobre a Violência Contra a Mulher, aprovada pela Conferência de Viena em 1993. Disponível em: <http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/decalracao_viena.pdf>. Acesso em: 12 out. 2020.
PENHA, Maria da. Sobrevivi... posso contar. 2. ed. Fortaleza: Armazém da Cultura, 2012.
QUEM é Maria da Penha. Instituto Maria da Penha, Brasil. Disponível em:
RESUMO da Lei Maria da Penha. Instituto Maria da Penha, Brasil. Disponível em:
Declaração das Nações Unidas, de 1949, sobre a Violência Contra a Mulher, aprovada pela Conferência de Viena em 1993. Disponível em: <http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/decalracao_viena.pdf>. Acesso em: 12 out. 2020.
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