O Direito do Trabalho

Os empregados da indústria metalúrgica, em razão do não atendimento pelos empregadores de reivindicações pertinentes a aumento salarial e concessão de benefícios, após assembleia geral, deliberaram sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços e iniciaram imediatamente uma greve. As reivindicações decorrem de fato novo e há convenção coletiva em vigor. Pergunta-se:

• greve – conceito e requisitos;

Greve é a suspenção coletiva, temporária e pacifica, total ou parcial de prestação pessoal de serviços a empregador. Quando não exercida dentro das características se torna ilegal.

Apesar de a greve ser um direito assegurados a todas as categorias, ela deve seguir alguns requisitos previsto em lei, para ser considerada valida.

O art. 14 da lei de greve, põem requisitos  formais e materiais para o exercício regular de direito de greve.

São requisitos formais;

-  a não realização de assembleia de categoria para deliberar sobre seu exercício ou a sua realização em desconformidade com o estatuto do sindicato

- a falta de aviso prévio ao empregador e a comunidade

- a ausência de negociação coletiva antes de começar o movimento grevista, pois a greve deve ser utilizada depois de esgotadas as formas autônomas.

São requisitos materiais;

- Não pode ocorrer greve sem o atendimento das atividades inadiáveis a população

- não pode ocorrer violência por parte dos trabalhadores a pessoa ou objetos

- não pode dar inicio ao movimento grevista na vigência de uma norma coletiva.

b) no caso acima a greve é abusiva? Porque?

Sim, porque no art. 14 da lei de greves afirma que tal direito será considerado abusivo quando não houver a observância das normas contidas na presente lei.

Pois cometer excesso ou abusar de um direito significa exerce-lo de forma irregular. Portanto greve abusiva, é fruto de um abuso do direito de greve, e neste caso, não foi comunicado previamente, ela se deu por imediatamente. Sendo que antes de ocorrer a greve é necessário que haja comunicação com antecedência

DR. STEPHEN STRANGE, médico, especialista em medicina do trabalho, foi contratado pelo Sindicato dos Empregados da Construção Civil de Santos/SP, mediante remuneração mensal de R$ 5.000,00. O Sindicato dos Médicos de Santos/SP é signatário de convenção coletiva de trabalho juntamente com o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Consultórios do Estado de São Paulo/SP e essa convenção estabelece, dentre outros direitos, a obrigação dos empregadores pagarem aos médicos piso salarial de R$ 7.000,00, gratificação de função no percentual de 5% do salário base, bem como participação nos lucros e resultados semestralmente.

DR. STEPHEN STRANGE não recebe esses direitos e lhe procura no escritório para saber a possibilidade de ajuizamento de ação trabalhista para pleiteá-los.

Disserte sobre o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a matéria envolvida.

Quais as diferenças entre convenção coletiva e contrato individual de trabalho?

O acordo individual é aquele firmado diretamente entre empregado e empregador, que visa estabelecer questões do contrato  ou rescisão. Este foi criado para obter uma maior flexibilização trabalhista.  Se tratando então dos acordos coletivos, a diferença e que a empresa aqui negocia diretamente com os o grupo de trabalhadores, denominado sindicato dos empregados, onde pode ser negociadas questões como jornada, banco de horas semestrais e anuais e etc.. Ou seja, questões que faz jus à todos os trabalhadores.