O Direito do Trabalho

Fichamento de:

CARDOSO, Amílcar. SCARPATI, Elizardo. Trabalhar e não ser trabalhador: pertencimento e reconhecimento de classe na “vida do crime”. São Paulo: Revista Direito FGV, 2019. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/78024/74754 acessado em 27 de Abril de 2019.

A pretensão do presente artigo consiste em “discutir percepções e posicionamentos com relação à questão de classe social por parte de jovens engajados no tráfico de drogas na Região Metropolitana da Grande Vitória” (p. 938). As estratégias metodológicas para tal se baseiam em entrevistas e em  observação temporal de duas unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei e “o objeto empírico selecionado foram os adolescentes submetidos à medida socioeducativa de internação” (p. 938).

Durante as entrevistas “Falava-se sobre uma variedade de tópicos como as relações familiares, as amizades, as relações amorosas, as de vizinhança, assim como suas relações com a polícia e com as organizações voltadas para a prática de atos incrimináveis” (p. 398). Havia ainda a possibilidade de encontros menos formais, os quais possibilitavam um aprofundamento de abordagem das questões tratadas nas entrevistas, além de que “se pôde construir uma relação de maior confiança entre o pesquisador e os adolescentes” (p. 938).

Buscou-se, a partir dos dados coletados “explorar as construções feitas pelos entrevistados relacionadas ao trabalho e à classe social” (p. 939). A partir das entrevistas, pôde se extrair um conceito utilizado pela maioria dos adolescentes para designar o seu espaço de atuação comercial: “mundo do crime” “do qual a organização local do tráfico de drogas é o articulador principal” (p. 939). Esse dito mundo engloba a participação de várias atividades que se assemelham às que ocorrem nos trabalhos tradicionais, como por exemplo ter horário fixo, funções e hierarquias designadas.

É possível perceber que há noções distintas, entretanto, no que tange aos conceitos de classe social, dinheiro e consumo. É questionada a posição de classe que é ocupada por esses adolescentes no “trabalho” do tráfico. Procura-se compreender como esses adolescentes se aproximam ou se afastam dos trabalhadores que ocupam postos no mercado formal.

“Lohaine Jardim Barbosa (2012) indica que o tráfico de drogas nos bairros periféricos da RMGV é um trabalho que não faz qualquer distinção de classe, cor ou escolaridade” (p. 940). Mediante ao fato de que a maioria dos adolescentes partiu de bairros periféricos e eram filhos de trabalhadores desqualificados, muitos não possuíam bons níveis de escolaridade ou bons contatos no mercado de trabalho. Tais fatores constituem condições favoráveis à entrada no tráfico. Não é uma forma de se justificar a “vida no crime”, todavia é uma forma de explicar esse fenômeno.

“Vários dos entrevistados utilizaram o termo “trabalho” para designar suas práticas incrimináveis” (p. 940). Muito se aborda acerca da contradição entre trabalhar e não ser trabalhador. Decorre que participar dessa estrutura de tráfico como “fonte salarial” não é vista como forma de trabalho, embora haja desgaste físico, horários a serem cumpridos e remuneração da mesma forma que o trabalho. Muitos autores como Alba Zaluar colocam a figura do bandido como sendo alguém que abandonou a ética do trabalho, desvinculando completamente a ação do tráfico do conceito de trabalho.

A própria confusão em se enquadrar ou não na figura de trabalhador está presente nos discursos dos internos: “Vida de trabalhador é vida suada” (p. 941) “a vida no crime assim distingue-se da vida de trabalhador, apesar de ser muito trabalhosa. Apresenta-se, portanto, um ente de difícil definição sociológica: pessoas que trabalham, mas que não são trabalhadoras” (p.941).

Dado o paradoxo entre ser trabalhador ou não, há uma busca por uma resposta objetiva, “afinal, se não são trabalhadores, são o quê?” (p. 941). Percebe-se no discurso dos adolescentes que existem, à luz de seus contextos, três categorias de classe distintas, são elas: playboys, vagabundos e trabalhadores. Os dois últimos se aproximam em alguns aspectos na medida em que se opõem aos “playboys”, dado que “os “playboys” não teriam a preocupação imediata com a sobrevivência e com a satisfação das necessidades imediatas – sejam elas do estômago ou da fantasia (MARX, 1983). Logo, “trabalhadores” e “vagabundos” possuem necessidades que requerem respostas urgentes [...] A autoidentificação dos entrevistados caminhava para a noção de “vagabundo” (p. 943-944).

Os motivos pelos quais os adolescentes foram para a “vida do crime” são explorados a partir de seus relatos. Muitos dos entrevistados alegam que o mercado de trabalho não apresentava condições justas de trabalho, tampouco um salário que pudesse pagar os desejos criados pela mídia que se materializavam em roupas de marcas e em outros objetos de grande valor agregado para que se tivessem condições de ostentar. “Um dos motivos que eu entrei pro crime foi por causa disso, sempre gostei de ter minhas coisas, meus carros, minhas motos, minhas roupas de marca e meus pais não tinham condição de dar o que eu queria, então... E eu também não gostava de ficar pedindo porque eu sabia as condições dos meus pais, então... Por isso que entrei pro crime mesmo, fazer o quê?” (p. 945).

Karl Marx é citado diversas vezes pelos autores, sobretudo no que se refere ao seu conceito de lupemproletariado que “é identificado por ser uma classe que se apropria daquilo que “a nação laboriosa” produziu [...] O comportamento do lumpemproletariado parece a Marx como imoral e inadmissível” (p. 946). A figura do lupemproletário é imbuída de características tais como ter enriquecimento ilícito, ser consumidora de produtos de luxo e usar da violência, características essas que são também apresentadas nos discursos dos adolescentes.