O Direito do Trabalho é Definido Como o Complexo de Princípios
Por: annykaren • 19/9/2015 • Trabalho acadêmico • 1.206 Palavras (5 Páginas) • 359 Visualizações
- Em relação ao Direito do Trabalho:
Defina, denomine, indique seu conteúdo e suas funções.
O Direito do Trabalho é definido como o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, “no tocante às pessoas e matérias envolvidas” ,
A denominação “Direito do Trabalho” é, indubitavelmente, a mais utilizada nos dias atuais. Entretanto, este ramo também já possuiu outras denominações na história, tais como, Direito Industrial, Direito Sindical, Direito Corporativo, Direito Operário e Direito Social. Quanto às quatro primeiras expressões, estas já se encontram superadas pela doutrina, haja vista que não são hábeis a abrangerem todas as especificidades da matéria tratada pelo ramo do Direito em comento.
O fundamento e a principal função do Direito do Trabalho seria a de impedir a exploração do trabalho humano como fonte de riqueza dos detentores do capital.
- Qual a abrangência, a divisão interna e as características do Direito do Trabalho.
O Direito do Trabalho pode ser dividido em diferentes sentidos. No sentido amplo, há o Direito Material do Trabalho, que é composto do Direito Coletivo e do Direito Individual do Trabalho. Há também o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Público do Trabalho. O Direito Público do Trabalho pode ser dividido em Direito Processual do Trabalho, Direito Administrativo do Trabalho, Direito Previdenciário e Acidentário do Trabalho, o Direito Penal do Trabalho. O Direito Penal do Trabalho, porém, é ainda um ramo de efetiva existência muito controvertida. Restritamente, Pode-se apontar, como características principais do Direito do Trabalho, as seguintes:
a) tendência ampliativa; b) protecionismo; c) dirigismo estatal; d) estabelecimento de relações de subordinação; e) enfoque coletivo; f) caráter cosmopolita; g) promoção de reformas sociais e h) socialidade.
3- Explique a Autonomia, a natureza jurídica e as relações do Direito do Trabalho.
Alfredo Rocco propõe três critérios para que a autonomia de um ramo seja alcançada, quais sejam: 1) a existência de um campo temático específico, 2) a elaboração de teorias próprias e 3) uma metodologia específica. O Direito do Trabalho preenche tais requisitos.
Portanto, o Direito do Trabalho é ramo autônomo do Direito.
Quanto a natureza, Segundo Delgado, compreende o Direito do Trabalho tem natureza de Direito Privado, haja vista que a relação se daria entre particulares.
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- Explique a evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo
No Brasil, o Direito do Trabalho foi influenciado por fatores externos e internos: Na realidade, o Direito do Trabalho surge com a sociedade industrial e o trabalho assalariado. A Revolução Industrial, ocorrida no Século XVIII, foi a principal razão econômica que acarretou o surgimento do Direito do Trabalho, com a descoberta da máquina a vapor como fonte de energia. Alguns autores como Granizo e Rothvoss e também defendido por GODINHO – 2009, trás uma tipologia bastante utilizada em manuais de Direito do Trabalho que consiste em na existência de quatro fases principais na evolução do Direito do Trabalho: formação, intensificação, consolidação e autonomia.
Com o término da Primeira Guerra Mundial, surge o chamado Constitucionalismo social, significando a inclusão, nas Constituições, de disposições pertinentes à defesa de interesses sociais, inclusive garantindo direitos trabalhistas. A primeira Constituição que dispôs sobre o Direito do Trabalho foi a do México, de 1917. A segunda Constituição a trazer disposições sobre o referido tema foi a da Alemanha Republicana de Weimar, (República esta instalada na Alemanha logo após a Primeira Guerra Mundial (1918), tendo seu marco final o ano de 1933) de 1919. O Brasil. Somente em 1946 é consolidada a vinculação da OIT à ONU, como instituição especializada para as questões referentes à regulamentação internacional do trabalho.
- Explique todos os tipos de fontes do Direito do Trabalho bem como sua hierarquia
As fontes do Direito do Trabalho são as responsáveis diretas pela criação, elaboração e fundamentação de toda ciência jurídica trabalhista, produzindo e justificando suas leis, decisões judiciais em todo o ordenamento jurídico trabalhista. Fontes materiais: são aqueles acontecimentos responsáveis pelo nascimento da regra jurídica, ou seja, é o fato social, econômico ou político que inspira o legislador. Fontes formais: são em linguajar bem simples, as leis propriamente ditas; mas não tão somente as leis positivadas pelo legislador, pois representam tudo que dá forma ao direito.
- A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA
- AS LEIS
- CONVENÇOES E ACORDOS NORMATIVOS
- SENTENÇAS NORMATIVAS
- REGULAMENTO DA EMPRESA
- USOS E COSTUMES
- CONTRATO DE TRABALHO
- JURISPRUDENCIA
De acordo com os doutrinadores, pode-se concluir que existe uma hierarquia entre as normas, que podem ser assim escalonadas:
- Norma fundamental;
- Constituição Federal;
- Lei; (Lei Complementar, Lei Ordinária, Lei Delega
da, Medida Provisória,
- Decreto Legislativo e Resolução);
- Decretos Regulamentadores do Poder Executivo;
- Outros diplomas dotados de menor extensão de eficácia e mais tênue intensidade normativa.
- Explique todos os princípios do Direito do Trabalho
a) Princípio da proteção
Trata-se da desigualdade entre as partes em Juízo, razão pela qual, demonstrando que a sociedade reconhece naquele que dispõe unicamente de sua força de trabalho, a parte mais fraca na relação, o que bem ilustra o art. 468, “caput”, da CLT.
b) Princípio da Norma mais Favorável
Tal princípio informa ao operador do Direito que se existirem duas ou mais normas aplicáveis ao caso concreto, dever-se-á aplicar aquela que melhor atenda aos interesses do trabalhador.
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