O Direito do trabalho

Direito do Trabalho

_______________________________________________________________________________02/02/17 (Quinta)

→Direito do trabalho rege as relações de emprego (empregado/empregador)

→As provas apresentadas pelas partes serão avaliadas pelo juiz do trabalho.

→Trabalhadores – Pessoa física (menor / estagiário / domestico / mulher) – todos regidos pela CLT.

→Art. 3º - Pessoa física / habitualidade / subordinação / salário.

→Art. 8º - Fontes do Direito do Trabalho (Jurisprudência / analogia / equidade / princípios gerais do direito / costumes / usos)

→Princípios do trabalho

• Primazia da realidade
• Indisponibilidade de direitos
• Proteção ao trabalhador

• In dúbio pro operário

→Caberá a interpretação da norma

• Condição mais benéfica ao trabalhador

→        

• Da norma mais favorável ao trabalhador

→Na duvida prevalece a norma mais favorável ao trabalhador.

• Da intangibilidade salarial

_______________________________________________________________________________07/02/17 (Terça)

Tipos de empregado

1. Regido pela CLT

2. Menor

3. Mulher

4. Autônomo

5. Temporario

6. Servidor Público

7. Estagiário

8. Avulso

9. Domestico

10. Trabalhador voluntário

Exercício

1) Juvenal, servidor público, exerceu atividades na administração pública pelo período de 10 anos. Após este período Juvenal foi dispensado sem justa causa não recebendo corretamente suas verbas rescisórias. Pergunta-se:

a) Juvenal poderá pleitear verbas rescisórias na justiça do trabalho? Por quê?

Resp.:

2) Carla, trabalha na empresa do correios a 10 anos. Acontece que durante este período não recebeu corretamente o seu décimo terceiro. Carla, de acordo com a legislação trabalhista poderá pleitear este direito no tribunal do trabalho? Por quê?

3) Anastácio empresário da zona rural e dono de uma pequena empresa contrata pessoas para trabalhar em vários setores da sua empresa, como por exemplo: motorista, entregador, faxineiras, vendedores e etc. O seu ramo empresarial destaca-se pelo ramo de laticínios. Pergunta-se:

a) Os seus funcionários de acordo com a lei serão considerados trabalhadores urbanos? Por quê?

b) O contador da sua empresa será chamado e enquadrado em qual categoria de empregados?

_______________________________________________________________________________14/02/17 (Terça)

Trabalhador

Doméstico	Não domestico	Lei complementar
Lei Complementar 150/2015 - Continua - Âmbito Residual - Não lucrativa -		Jornada de trabalho = 8hrs = 44 hrs Descanço semanal remunerado 24 hrs Intervalo = 1 hr Hora extra = 50% FGTS Aviso Previo Salario Familia

Empregadores

Principio do Jus Variante:

→Emprega

→Admite

→Assalaria

→Hierarquia

→Controlar / Variar, desde que não haja prejuízo para o empregado.

_______________________________________________________________________________21/02/17 (Terça)

Aplicação da Norma Juridica

1. Gramatical ou literal

→É aquela que analisa o texto da norma na sua literalidade.

2. Lógica

→É a conexão entre vários textos legais a serem interpretados.

→Na duvida o legislador procura outros meios de textos legais (sumulas, jurisprudência)

3. Sistemática

→Interpretação será dada ao dispositivo legal de acordo com fim a qual o legislador deu.

→O que o legislador deu será usado.

→Ex.: 477 CLT

4. Teleológica ou finalística

→Interpretação será dada de acordo com a norma (objetivo).

→O Objetivo da lei diz o que deverá ser aplicado.

→Ex.: férias e outros.

5. Histórica

→É aquela baseada em fatos em fatos históricos

→Evolução do direito do trabalho (origem do trabalho)

→Ex.: Revolução Industrial, OIT e outras evoluções.

6. Autentica

→É aquela realizada pelo próprio órgão que editou a norma que irá declarar seu sentido, alcance e conteúdo, por meio de outra norma jurídica.

→Normas expedidas pelo TRT e pelo TST, onde uma completa a outra.

7. Sociológica

→Verifica-se a realidade e necessidade social na elaboração da lei e na sua aplicação. O juiz procura aplicar lei que atenda os fins sociais.

→Ex.: Art.5º LINDB

8. Restritiva ou Limitativa

→Dar-se um sentido mais restrito a interpretação da norma.

→Ex.: Art. 114 CC

→Principio da boa-fé (subentendi-se)

9. Extensiva ou Normativa

→Norma deve ser interpretada com sentido mais amplo do que normalmente teria.

Integração da Norma

→Significa completar a norma. O interprete fica autorizado a suprir as lacunas existentes na norma jurídica por meio de utilização de técnicas jurídicas.