O Direito e Estado

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CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ALEX SANDREY, ANDRÉ PIMENTEL, DIEGO MARTINS, KIM BITTENCOURT, MARIANA ANDRADE, PAULO COSTA, PENELOPE REIS, RAIZA OLIVEIRA, TIAGO BOMFIM

DIREITO E ESTADO

Salvador - Ba

2017

ALEX SANDREY, ANDRÉ PIMENTEL, DIEGO, KIM BITTENCOURT, MARIANA, PAULO COSTA, PENELOPE, RAIZA OLIVEIRA, TIAGO BOMFIM

DIREITO E ESTADO: A INEFICÁCIA DO ESTADO NA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE VIGENTE NA CONSTITUIÇÃO COM ENFOQUE NAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA DE SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA.

Projeto de pesquisa apresentado pela turma de Direito, 1º Semestre do Centro Universitário Jorge Amado, no âmbito da av3 da disciplina Teoria do Direito I.

Orientador: Prof. Lucas Rêgo

Salvador - Ba

2017

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO         4

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO         4

1.1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA        4

1. OBJETIVOS.......................................................................................................................5

2.1 OBJETIVOS GERAIS        5

2.1.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        5

1. METODOLOGIA        5

1. JUSTIFICATIVA        5

1. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA....................................................................................6     

1. RESULTADOS DA PESQUISA....................................................................................14

1. CONSIDERAÇÕES FINAIS DA PESQUISA..............................................................17     

1. REFERÊNCIAS........................................................................................................         22

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1. Introdução

O direito a saúde é constitucionalmente garantido através do 
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante as políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Iniciamos essa pesquisa à luz da Constituição Federal. 
Nessas perspectivas analisamos os referidos artigos, para o desenvolvimento desta pesquisa. Existe uma certa complexidade acerca do termo "Direito", nos traz a ideia de conjunto de normas a serem seguidas e cumpridas. 
Quando falamos "Direito a saúde" não depende tão somente da regulação comportamental por parte do cidadão. Temos como objetivo entender o dever do Estado na prestação do serviço, a efetividade da disponibilização dos serviços médico-hospitalar. 

1. Contextualização

Dado o amplo tema “Direito e Estado”, a decisão de contextualizar o tema na realidade de Salvador e região metropolitana (Camaçari e Lauro de Freitas) aproxima o trabalho da realidade dos estudantes e autores do mesmo, facilitando ainda o trabalho de pesquisa sem fugir das delimitações do tema. O conhecimento acerca da realidade sobre a saúde da região é de suma importância, devido à proximidade e convivência diária.

           

1. Delimitação do tema

Dentro do macro tema proposto em sala de aula pelo professor e orientador desse trabalho, o professor Lucas Rêgo, nos foi dada a tarefa de delimitarmos o tema afim de não prolongar e divagar devido a sua amplitude. As delimitações escolhidas resultaram numa divisão eficiente em que os membros do grupo e autores do trabalho tiveram facilidade em pesquisa e aprofundamento de cada parte. A divisão se deu da seguinte maneira: uma introdução com embasamento no artigo 5 da constituição, uma linha do tempo da implantação do serviço de saúde pública, breve introdução dos investimentos na área de saúde, informações acerca da regulação do serviço, apresentação de uma linha do tempo colocando em foco a criação das unidades de pronto atendimento (UPA), uma discussão acerca da questão populacional (crescimento e transformação da pirâmide etária brasileira) e seus impactos para o setor e a falta de acompanhamento ao mesmo e por fim, a apresentação de resultados da pesquisa de campo desenvolvida e aplicada pelos autores do trabalho em Salvador e Região metropolitana.

1. Objetivos

2.1- Objetivo Geral:

Como objetivo principal, estabelecemos que seria identificar as principais dificuldades ao acesso ao sistema único de saúde (SUS).

2.2- Objetivos específicos:

Analisar profundamente o cenário em que se encontra a saúde brasileira, fazendo um apanhado histórico e o impacto causado pela ineficácia de um sistema de saúde na população de baixa renda de Salvador e região metropolitana (Camaçari e Lauro de Freitas).

1. Metodologia

A coleta de dados para a realização desse trabalho se deu por conta da base teórica com pesquisas na rede além de livros e artigos. Já a parte que foca em Salvador e região metropolitana, foi desenvolvida pelos alunos e autores desse trabalho, uma série de perguntas a serem direcionadas a três partes componentes do sistema único de Saúde: a população, a profissionais da área atuantes no sistema único de saúde (SUS) e a autoridades da área (secretários de saúde municipais).

1. Justificativa

Indicar possíveis intervenções do estado visando a melhoria do acesso e manutenção do SUS, com base nas principais dificuldades apontadas por usuários e profissionais atuantes.

1. Fundamentação Teórica

Linha do tempo da saúde no Brasil

1543: surge primeira Santa Casa de Misericórdia;

1850: surge Junta Pública (primeiro órgão para organizar ações de saúde em nível coletivo);

Início 1900: epidemias (malária, febre amarela...) - Revolta da Vacina - polícia médica (Saúde era tratada mais como caso de polícia do que como questão social) - Industrialização (aumento da população urbana e da expectativa de vida) - ações de saúde episódicas e voltadas para questões específicas - Órgão que cuidava da saúde pública vinculava-se ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores;