O Divorcio litigioso

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA ITINERANTE DE COMPLEXO DO ALEMÃO - RJ

GERALDO ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, PEDREIRO, portador da carteira de identidade n°. 20.638.355-6, expedida pelo DETRAN, inscrito no CPF sob o nº263.421.034-53, residente e domiciliado na Rua Vista Alegre, nº 4, s/b A, Inhaúma, Rio de Janeiro, vem, através da Defensoria Pública, com fulcro no art. 40 da Lei 6515/77, com as modificações introduzidas pela Constituição Federal, EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010, e pela Lei 7841/89, propor a presente ação de

DIVÓRCIO LITIGIOSO

em face de LUIZA FERREIRA DE SOUZA, brasileira, casada, residente naTravessa José Bonifáfico, nº 15, .

Pelos fatos que passa a expor.

1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, afirma de acordo com as Leis 1.060/50, Lei Complementar 80/94 e suas alterações, ser necessitado econômico, sem condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios,  sem prejuízo do próprio sustento,  sendo portanto, beneficiário  da Gratuidade de Justiça, pelo que indica a Defensoria Pública, para patrocinar a sua causa, pleiteando desde já a V. Exa. a Concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça.

1. DOS FATOS

 O(A)  autor(a) contraiu matrimônio no dia _________________, sob o regime da _____________________________ bens, conforme certidão em anexo.        

 O casal está separado de fato desde ___________________, inexistindo qualquer possibilidade de reconstituição da vida em comum do casal.

1. DOS FILHOS

 Da união resultou o nascimento de _______ filhos, a saber:

____________________________________________________________________________________________________________________, de acordo com as certidões de nascimento em anexo. Os filhos menores estão sob a guarda __________________________;

1. DOS BENS

                        Cumpre ser esclarecido, que não foram adquiridos bens na constância do casamento, inexistindo, portanto qualquer bem a ser objeto de partilha na presente.      

             

1.  DO PENSIONAMENTO ENTRE OS CÔNJUGES

O Requerente dispensa da obrigação de prestar alimentos à Requerida por esta possuir meios próprios que lhe garanta a subsistência.

1.  DO NOME

        O cônjuge mulher adotará o seguinte nome:

 ________________________________________________________________;

1. DOS PEDIDOS

Face ao exposto requer a V. Exa.:

1. Sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça e Assistência Judiciária;

1. Seja o (a) Réu(é) citado(a) para, querendo, contestar os termos da presente ação, no prazo de lei, sob pena de revelia;

1. Seja intimado o Ilustre Membro do Ministério Público; e

d-    Após cumpridas as demais formalidades legais, seja o presente pedido julgado PROCEDENTE decretando o divórcio do casal, nos termos acima fixados, expedindo-se a carta de sentença, para o cartório de registro civil competente para os fins de direito, passando a mulher a adotar o seguinte nome:  ________________________________________________________________;

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