O ESTADO E SUA ORGANIZAÇÃO

O ESTADO E SUA ORGANIZAÇÃO

Estado brasileiro:

Estado federativo:

• Federação centrípeta ou por agregação – tem origem com a união de vários estados (EUA).
• Federação centrífuga ou por segregação – origem em um estado unitário que se fragmentou (Brasil) (ou por cooperação).

Pessoa políticas:

• União: divisão do estado numa forma interna – poder político central
• Estados-membros: poderes regionais;
• Distrito federal (sui generis): poderes regionais e locais;
• Municípios: poderes locais;

Relação entre os entes políticos: não há independência, mas uma cooperação entre os entes.

Autonomia

Funções básicas do estado

• Administrativas [pic 1]
• Legislativas
• Judiciais

Tripartição de poderes – os blocos orgânicos (art. 2º, CRFB)

• Poder executivo:

Funções típicas – administrativa ou executiva

Funções atípicas – normativa e jurisdicional

 

• Poder legislativo

Funções típicas – legislativa ou normativa

Funções atípicas – administrativa e jurisdicional

• Poder judiciário

Funções típicas – jurisdicional

Funções atípicas – normativa e administrativa

“Art. 2º são poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o executivo e o judiciário”

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Governo e administração (não são sinônimos):

GOVERNO:

Natureza política

Atribuição de formular políticas públicas

Decisões políticas independentes e discricionárias

Caráter político

ADMINISTRAÇÃO :

Execução das decisões; -> prática / concretizações das políticas públicas

Atuação técnica (neutra): não pode atuar para beneficiar ou prejudicar alguém

É vinculada à lei ou à norma técnica: Legalidade, jurisdicionalizada

Conduta hierarquizada: Organização da administração pública – adm. Direta/ indireta

Caráter instrumental

SENTIDOS DA EXPRESSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Sentido subjetivo (OS SUJEITOS): “ Administração Pública” – designa os entes que exercem as funções administrativas, compreendendo as pessoas jurídicas, os órgãos públicos e os agentes incumbidos dessa função.

Sentido Objetivo (A ATIVIDADE): A administração pública (grafada com letras minúsculas por se referira função administrativa) é caracterizada pela própria atividade administrativa exercida pelo Estado, por meio de seus agentes e órgãos.