O ESTADO LAICO BRASILEIRO: Contradições e Intolerância religiosa

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI

ANTONIO DA SILVA FREITAS

O ESTADO LAICO BRASILEIRO: Contradições e

Intolerância religiosa

TERESINA

2016

ANTONIO DA SILVA FREITAS

O ESTADO LAICO BRASILEIRO: Contradições e

Intolerância religiosa

Artigo Científico apresentado ao Centro Universitário UNINOVAFAPI como requisito parcial como obtenção do título em Bacharel em Direito, sobre Direito - Constitucional:O ESTADO LAICO BRASILEIRO: Contradições e Intolerância religiosa.

ORIENTADORA: Professora: Msc. Clea Mara Coutinho Bento.

TERESINA

2016

ANTONIO DA SILVA FREITAS

O ESTADO LAICO BRASILEIRO: Contradições e

Intolerância religiosa

Artigo Científico apresentado ao Centro Universitário UNINOVAFAPI como requisito parcial como obtenção do título em Bacharel em Direito, sobre Direito - Constitucional:O ESTADO LAICO BRASILEIRO: Contradições e Intolerância religiosa.

Aprovado em: __/ __ / __

BANCA EXAMINADORA

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Prof.ªMsc. Cléa Mara Coutinho Bento(UNINOVAFAPI)

(Orientadora)

___________________________________________________________________

Prof. (UNINOVAFAPI)

___________________________________________________________________

Prof. (UNINOVAFAPI)

“Olhe para o céu e veja as estrelas, quem as colocou, sabia que estaríamos olhando”.

WELEY D’AMICO

AGRADECIMENTO

Fazer a frase oficial de Agradecimento

 

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A aprovação deste Artigo Científico não significará endosso do Professor Orientador, da Banca Examinadora ou do Centro Universitário UNINOVAFAPI às ideias, opiniões e ideologias constantes no trabalho. A responsabilidade é inteiramente do autor.

Teresina, ___de__________________ de 2016.

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ANTONIO DA SILVA FREITAS

O ESTADO LAICO BRASILEIRO: Contradições e

Intolerância religiosa

ANTONIO DA SILVA FREITAS¹

RESUMO

Trata-se de uma reflexão teórica acerca do Estado Laico brasileiro suas contradições, como é o caso da intolerância religiosa. Objetivou a presente pesquisa verificar o Estado laico brasileiro, no que se refere a suas principais contradições, dentre as quais a intolerância religiosa. Para tanto valeu-se de uma revisão bibliográfica e documental. Constatou-se que na Constituição Federal brasileira de 1988 não consta o termo laico, todavia, as características da laicidade se fazem presentes no conteúdo da Constituição. As contradições do Estado laico brasileiro se mostram através de determinadas ingerências do Estado em assuntos do campo religioso. O Estado reconhece a existência da intolerância religiosa na sociedade que representa e possui leis específicas que a combatem. O Poder Judiciário vem avançando nessa seara, coibindo a intolerância religiosa. Concluiu-se portanto, que o avanço normativo é muito maior do que as constatações práticas, no que se refere a concreção da laicidade e o estabelecimento da perfeita tolerância religiosa no Brasil.

PALAVRAS-CHAVES: Estado Laico brasileiro. Contradições. Intolerância Religiosa.

1 INTRODUÇÃO

O Brasil é um país laico, uma vez que a Constituição Federal de 1988 garante a todos as pessoas a liberdade de crença, sendo assegurado o direito de culto, bem como proteção aos locais de cultos. Conforme o Art. 5º, inciso, VI, é inviolável o a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da lei, a proteção aos locais de cultos e ais suas liturgias. Desta forma, não adota uma religião oficial, prevalecendo a pluralidade religiosa. (BRASIL, 1988)

Para que se configure a laicidade do Estado Brasileiro, o artigo 19 da Constituição de 1988 veda a União, Estados e Municípios de qualquer ingerência religiosa nas igrejas ou quaisquer outras instituições religiosas, a menos que estas pratiquem atoscriminosos contra