O ESTÁGIO TRÊS

Problema 1

A pessoa jurídica Alfa Aviamentos Ltda., domiciliada em Goianésia – GO, celebrou contrato escrito de locação de imóvel não residencial com Chaves Empreendimentos Ltda., por prazo determinado, tendo sido o contrato prorrogado várias vezes, no lapso de mais de sete anos. O valor mensal da locação é de R$ 1.500,00, e Alfa Aviamentos Ltda. exerce sua atividade no respectivo ramo desde a sua constituição, há cerca de dez anos. O contrato de locação findará em 3/06/2019, e os dirigentes da empresa locadora já se manifestaram contrários à renovação do referido contrato.

Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Alfa Aviamentos Ltda., redija a medida judicial cabível para a defesa dos interesses de sua cliente, abordando toda a matéria de direito material e processual aplicável à hipótese.

Caso prático 2

José ingressou com medida judicial pleiteando a concessão de tutela antecipada para realização de cirurgia negada pelo plano de saúde X, demonstrando através de laudo médico a extrema necessidade da realização do tratamento. O juízo do 15º Vara Cível de São Paulo indeferiu a concessão sob o argumento de que  não restou comprovado o perigo da demora. 

Você na qualidade de advogado contratado por José, interponha o recurso cabível para reformar a decisão. 

Caso prático 3

Luar S/A ré em ação condenatória de obrigação de não fazer promovida por Betim LTDA, em face de contrato de trespasse contendo cláusula de não restabelecimento não respeitada, foi condenado a não se restabelecer por sentença, no entanto, na parte dispositiva da sentença constou que muito embora o autor tenha tido êxito em seu pleito, o mesmo deveria arcar com as custas e demais despesas processuais senão vejamos:

“Posto isto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré na obrigação de não fazer contida no contrato de trespasse. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da prestação anual estabelecida, com base no artigo 85, § 2º do CPC.”

Você como advogado contratado por Betim LTDA utilize da medida processual adequada para sanar a contradição contida na sentença proferida pelo juízo da 1º Vara Cível da Comarca de Natal/RN.

Caso prático 4

A ABC Comércio de Artigos Esportivos ajuizou ação de reparação de danos morais em vista de antecipação de um cheque pré-datado no valor de 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em face de sua fornecedora COMPANHIA NYLON. Em defesa, a devedora requerida, em síntese, sustentou que o Dano Moral não poderia incidir no caso em tela por não estar claro o direito material sofrido pela autora. Recebida a defesa tempestivamente ofertada, o juiz da 8ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro abriu prazo para o credor se manifestar sobre os fundamentos da defesa. Você, na qualidade de advogado(a) do credor, deve elaborar a peça em que contradite, com o apontamento dos fundamentos legais expressos e os argumentos de defesa deduzidos.