O EXERCÍCIO E TUTELA DOS DIREITOS SUBJECTIVO NA ORDEM JURÍDICA ANGOLANA

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UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO

FACULDADE DE DIREITO

O EXERCÍCIO E TUTELA DOS DIREITOS SUBJECTIVOS NA ORDEM JURÍDICA ANGOLANA

Estudante: Valdano Afonso Cabenda Pedro

Área de especialidade: Ciências Jurídico-Civis

Regente: Prof. Mestre. Graciano Kalucango

TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO APRESENTADO À FACULDADE DE DIREITO DAUNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO PARA MELHORIA DE NOTA NA

CADEIRA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Luanda

2013

Índice

Dedicatória

Agradecimentos

Resumo

Siglas e Abreviaturas

Tema

Delimitação do objecto

Justificação

INTRODUÇÃO

1. O exercício e a tutela dos direitos subjectivos

Objectivo geral

Objectivos específicos

Metodologia

CAPÍTULO I – A relação jurídica. Conceito

1. Estrutura da relação jurídica

CAPÍTULO II - Direito subjectivo

Conceito de direito subjectivo

I.        O direito subjectivo como estrutura

II.         O direito subjectivo como substância

2.1        Natureza

2.2        Direito subjectivo em sentido estrito (ou propriamente dito)

2.2.1        Classificação dos direitos subjectivos

2.3        Direito, liberdade e pluralismo

2.4        O exercício dos direitos subjectivos

2.4.1        Contitularidade de direitos subjectivos

2.5        Limites ao exercício dos direitos subjectivos

2.5.1        Colisão de direitos

2.5.2        Venire contra factum proprium 

CAPÍTULO III - A tutela do direito

O Aparelho estadual de coacção

3.1          Direitos e garantias

3.1.1        Direitos fundamentais e garantias institucionais

3.2         Meios de tutela jurídica

3.2.1        Tutela pública e tutela privada

3.2.2        Manifestações de tutela privada

3.3        Tutela preventiva

3.4        Tutela repressiva

Considerações finais

Recomendações

Bibliografia

Legislação consultada

«Promover o direito aos direitos ou a democratização do direito torna-se imperativo ainda mais urgente na conjuntura actual das leis e perante a chamada sociedade da informação.»

Professor JORGE MIRANDA

(Manual de Direito Constitucional, Tomo IV, Direitos fundamentais, 4.ª edição Coimbra Editora)

«O conhecimento, por cada pessoa, dos seus próprios direitos, permite que, facilmente se reivindique o seu exercício e a sua aplicação subjectiva.»

Professora MARIA DO CARMO MEDINA

(Manual de Direito de Família, 1.ª Edição, 2011, Escolar Editora, pág. 20.)

 

Aos meus colegas (os primeiranistas no Curso de Licenciatura em Direito em particular).

Agradecimentos

A Deus Todo-poderoso, meu criador; à minha querida e inestimável mãe Domingas Smith Cabenda por tudo que tem feito em prol da minha formação; ao Professor Dr. Graciano Kalucango, nosso mestre, pelo incentivo à realização do presente trabalho, em vista a melhoria de nota.

O meu muito obrigado!

Resumo

        O presente trabalho cujo tema é «o exercício e tutela dos direitos subjectivos na ordem jurídica angolana», elaborado com o fito de servir para melhoria da minha nota na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, disciplina do 1.° Ano na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, se propõe apresentar de forma descritiva e exploratória, a formatação da estrutura constitucional e legal de protecção dos direitos subjectivos, levando o leitor (visado) a perceber como funcionam os mecanismos actuais de tutela jurídica dos direitos subjectivos. Através de um roteiro propedêutico que se inicia com um preliminar aclaramento do conceito e estrutura da relação jurídica, do conceito de direitos subjectivos, procuraremos analisar os direitos subjectivos, principais elementos de natureza histórica, configuração, exercício e tutela na ordem jurídica angolana. Na verdade, o reconhecimento de per si dos direitos, de pouco vale se o Direito não munir as pessoas de instrumentos que lhes permitam assegurar a dignidade a que tem direito, ora, é disso que entre linhas procuraremos abordar em três capítulos, sem a menor intenção de esgotarmos o tema, o que nem de perto nem de longe seria possível num trabalho com reduzido número de páginas.

Palavras-chave: direitos subjectivos, relação jurídica, meios de tutela jurídica.

Summary

The present work entitled ' The exercise and guardianship of the subjective rights in the Angolan legal order ', elaborated with the aim of serving to improve my note in the discipline of introduction to the study of law, discipline of the 1st year at the Faculty of Law of the Agostinho Neto University, proposes to present in a descriptive and exploratory manner, the formatting of the constitutional structure and legal protection of subjective rights by taking the reader (targeted) to understand how the current mechanisms of legal guardianship are functioning. Through a introductory roadmap that begins with a preliminary clarification of the concept and structure of the legal relationship, the concept of subjective rights, we will seek to analyze the subjective rights, main elements of historical nature, configuration, exercise and guardianship in the Angolan legal order. In fact, the recognition of per si of rights, of little is worth if the right does not equip the people of instruments to ensure the dignity of which they are entitled, now, that is what we are going to be discussing in three chapters, without the slightest intention of exhausting the theme, which neither close nor far would be possible in a small number of pages.