O Empreendedorismo

A palestra era sobre empreendedorismo, o tal quanto ela é importante. No seu primeiro slide após abertura, falou sobre as juntas comerciais da lei. 8,934 de 18/11/94 que fala sobre os registros públicos. Depois fez uma linha do tempo histórica sobre a JUCEMA (junta comercial do maranhão), que a mesma se tornou uma autarquia no ano 1971. Em questão da competência ele destacou 3 pontos; a) dar garantia publicidade autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis. B) cadastrar as empresas nacionais e estrangeira em funcionamento no pais e manter as informações pertinentes. C) proceder a matricula dos agentes, bem como ao seu cancelamento.

Após a introdução ele fez a seguinte pergunta, as juntas comerciais estão subordinadas ao estadual ou à união federal? Ela é hibrida. De um lado elas se submetem administrativamente ao governo do estado, de outro no aspecto técnico e legal que se subordinam aos órgãos e autoridade do ministério da economia, que está ligado à secretaria da desburocratização.

A base legal da desburocratização encontra-se no art. 179 da constituição federal de 1988, que determina o tratamento simplificado aos pequenos negócios. Lei complementar 123/2006 que também é conhecida como lei geral da micro e pequena empresa (MPE), institui tratamento simplificado diferenciado e favorecido. Também podemos encontrar na lei 11.598/2007 que foi criada em rede nacional para simplificar do registro e da legalização de empresas e negocio – REDESIM e o decreto estadual n. 330.673/2015 que é simplesmente institui o subcomitê gestor da REDESIM no estado. A REDESIM é um sistema único e integrado criado pela lei 11.598/2007 que permite a abertura fechamento alteração e legalização empresas simplificada e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. No maranho representante de 16 órgãos e entidade federais e municipais compõem subcomitê gestor. Isso causa 6 grandes impactos, 1) integração de fluxos, 2) todas as etapas ocorrem simultaneamente, 3) rapidez na emissão de alvarás e licenças,4) acompanhamento online dos processos,5) eliminação do fluxo presencial de contribuintes e 6) transparência.

Com a eficiência os avanços foram grandes. Em 2014 o tempo de abertura de uma empresa era de 90 dias, hoje dura em média 6 horas, o mesmo na época não tinha nenhum arquivo digitalizado, hoje são mais de 10 milhões e abertura era somente presencial e hoje JUCEMA é 100% digital, totalmente online. Como o sistema é 100% digital você só precisa ter acesso a internet e possuir certificado E-CPF, basta acessar www.empresafacil.ma.gov.br

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