O Empreendedorismo no Cárcere Privado

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo, mostrar que o empreendedorismo veem sendo uma das melhores alternativas para que o indivíduo saia do mundo da criminalidade, incluindo assim os ex - presidiários no mercado de trabalho, e com isso pode ajudar reduzir o índice de reincidência, uma vez que a mesma se dá por meio de repetição do ato criminoso.

Sendo assim o presente está dividido em reincidência e empreendedorismo no cárcere, na primeira parte temos a reincidência onde é demonstrando seu conceito jurídico, o desafio da reintegração na sociedade abordando assim o princípio da dignidade humana, já na segunda parte demonstramos o empreendedorismo como política criminal demonstrando seu conceito e mecanismos como redução de criminalidade.

A metodologia utilizada para a elaboração do trabalho foi a de pesquisas em livros doutrinários para buscar entendimentos referentes a reincidência criminal no brasil e também em relação ao empreendedorismo, houve pesquisas em artigos, e sites como IPEA, para que pudesse buscar dados referente ao índice de reincidência no Brasil.

A relevância do mesmo se dá em mostrar que a reincidência criminal no Brasil pode ser reduzida de maneira bem significativa, quando se introduz o empreendedorismo para que os detentos tenham uma forma de se reintegrar na sociedade, gerando assim renda para que os ex- presidiários possam gerar renda e com isso sair do mundo da criminalidade.

CAUAS SOCIAIS DA REINCIDÊNCIA

CONCEITO JURÍDICO

Segundo o ordenamento jurídico, reincidência é um termo utilizado para definir uma pratica, em que o indivíduo volte a praticar um crime já anteriormente condenado por outro.

O Código Penal, nos traz em seu art. 63, o conceito de reincidência aduzindo que: “ Constata-se a reincidência no momento em que o indivíduo pratique novo crime, após o transito em julgado da sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. ”

De acordo com Capez (2001, p. 458 – 459), aduz que:

A característica jurídica da reincidência é de uma particularidade agravante genérica, da qual o caráter é intangível ou particular, de forma que não se comunica aos eventuais componentes ou co-autores. Desta forma o art. 30 do Código Penal, demonstra que: "Não se comunicam as situações e as condições de natureza pessoal, resguardado quando essenciais para o crime".

Desta forma a reincidência tem uma grande influência como agravante nas penas, uma vez que se reflete sobre diversas situações previstas no ordenamento jurídico.

Contudo a reincidência não é caracterizada apenas com a juntada dos antecedentes criminais do agente que praticou o delito ao processo, tendo assim que ser comprovada por meio de sentença condenatória transitada em julgado, onde contará a data em que se foi dado o transito. Ou seja, se o novo delito vier a ser praticado antes do transito em julgado, não configurará como agravante.

É importante destacar os aspectos tratados por Fragoso (2004, p. 415), onde defende que:

Segundo a lei, não há distinção se os crimes praticados antecedentemente e subsequentemente foram dolosos ou culposos, contudo, deve-se destacar que a sentença na qual se concede a graça judicial não é condenatória, diante disso, não é apta a ocasionar reincidência, visto que, ela não é condenatória, nem absolutória.

O Superior Tribunal de Justiça, onde nos trouxe a sumula 18 arguindo que:  "a sentença permissória do indulto judicial é declaratória da revogação da punibilidade, não subsistindo nenhum impacto condenatório".

Através do entendimento de Mestieri (2002, p. 286), pode-se dizer que o regime aplicado a reincidência “é mais amplo do que o vigente quando da entrada em vigor do Código Penal", pois o nosso atual ordenamento jurídico a considera como temporária, tornando-a primaria, ou seja, um bem que pode vim a ser readquirido, dessa forma Capez (2001, p. 461) completa que: “no decorrer do tempo a condenação anterior vem a perder sua eficácia para fins de reincidência”.

A reincidência pode vim a gerar efeitos sobre a aplicação da pena por cinco anos, mas Dotti (2002, p. 520) entende que:

O regimento sofreu um "temperamento" com a modificação da Lei 9.714/99, que aplicou ao reincidente a alteração da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, "contanto que, diante da condenação antecedente, a ação seja socialmente aconselhável e a reincidência não tenha se operado em virtude da conduta da mesma transgressão".

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJ /RS, entende sobre o tema que:

EMBARGOS INFRIGENTES, APELAÇÃO, ROUBO MAJORADO, DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, REINCIDÊNCIA, PARÂMETRO DE AUMENTO, O incremento pela presença da agravante da reincidência (art.61,I, do CP) em 11 (onze) meses mostra-se razoável. Agente reincidente especifico, com condenação definitiva por crime de roubo triplamente majorado. Particularidade que não pode ser olvidada, sob pena de violação do princípio da igualdade e seu corolário de individualização da pena, pela aplicação do axioma de tratamento desigual aos desiguais. EXECUÇÃO PROVISORIA DA PENA. Adesão ao entendimento assentado pelo plenário do STF no julgamento do HC 126.292/SP. Possibilidade de se executar provisoriamente a pena confirmada por esta segunda instancia.

(TJ-RS- EI: 70081051187 RS, Relator: Dálvio Leite Dias Teixeira, Datado Julgamento: 24/05/2019, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, Data da Publicação: 03/07/2019).

Segundo Dados do IPEA (quadro 1), as taxas de reincidência desenvolvidas por estudos brasileiros variam em função do conceito de reincidência trabalhado, onde os números são sempre altos. Trazendo assim um grande problema que leva a sociedade e o poder público a refletirem a respeito de política de execução penal na atualidade, reconhecendo a necessidade de repensar essa política, que, praticamente privilegia o encarceramento em maça, a criação de mais vagas e consequentemente a criação de mais presídios.

QUADRO 1

Principais pesquisas nacionais sobre reincidência

Autor

Título

Conceito de reincidência utilizado na pesquisa