O Estágio De Prática Supervisionada Criminal - Inquérito Policial

SENHOR ILUSTRISSÍMO DELEGADO DE POLÍCIA DO DISTRITO POLICIAL DE

DANIELA, brasileira, solteira, arquiteta, pessoa física de direito privado inscrita no CPF sob nº , estabelecida na rua nº ,no bairro de , na cidade ,por sua advogada que esta subscreve, conforme incluso instrumento de mandato, com escritório na rua ,no bairro , na cidade de , vem respeitosamente perante V.Sa., nos termos do artigo 5º, II, CPP requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, nos termos abaixo aduzidos.

I. DOS FATOS

Daniela esteve na companhia de suas amigas na festa de rodeio na cidade em que reside, dado que no mesmo evento haveria a apresentação do show de uma dupla sertaneja.

Sobre o evento, Daniela informa que conheceu dois rapazes durante o show e sem se interessar muito neles continuou o resto da noite com suas amigas fazendo o uso de bebidas alcóolicas. Todavia, ao fim do show aceitou a carona de um dos rapazes, saindo do local por volta das 3h da manhã.

Na manhã do dia seguinte às 11H30, acordou em sua casa com cefaleia e mal-estar. A princípio, julgou que fosse efeito do consumo excessivo de álcool da noite anterior. Observou que ainda estava completamente vestida, com a exceção de sua calcinha e sentindo fortes dores na região genital.

Assim, decidiu procurar ajuda médica em serviço de pronto atendimento; onde foi orientada a comunicar a autoridade policial, pois verificou-se em laudo médico vestígio de sêmen em seu corpo.

Atordoada, ainda sob os efeitos da ingestão de bebida alcóolica, com certo lapso de memória sobre o que tinha acontecido naquela noite, lembrou que estava na presença de suas amigas durante o evento.

Desse modo, entrou em contato com suas duas amigas as quais se lembravam quem foram os dois rapazes que estavam próximos a Daniela, informando quem deu carona para ela na noite do fato ocorrido.

Ao sair do pronto-socorro, encaminhou-se a unidade policial mais próxima e realizou boletim de ocorrência.

Posto isso, de acordo com os fatos narrados, pelas testemunhas e pelo laudo médico, dar-se-á razão para a INSTAURAÇÃO de inquérito policial.

II. DO DIREITO

O presente requerimento é formalizado para apuração do crime de estupro de vulnerável.

Segundo o disposto no art. 217-A, § 1º, CP:

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

O tipo penal acima traz como conduta incriminadora a violação da dignidade sexual, que consiste em praticar conjunção carnal ou ato libidinoso contra a vítima que não se encontra em suas perfeitas condições físicas e psíquicas para manifestar sua vontade, ou seja,