O Estudo Dirigido

ESTUDO DIRIGIDO

COMPETÊNCIA

QUESTÃO 01) José, estivador, no porto de Santos, estava descarregando um navio atracado e sem qualquer tripulante ou passageiro a bordo, quando recebe uma facada de Jorge no convés da embarcação. Segundo jurisprudência dos Tribunais Superiores, em que Justiça (estadual ou federal) este delito deve ser apurado?

QUESTÃO 02) Fabrício, que estava viajando de Salvador para Aracaju, é preso pela polícia federal no aeroporto internacional Luiz Eduardo Magalhães, portando 10 quilos de cocaína acoplados ao seu corpo com nítida intenção de venda. Nesta hipótese onde tramitará o processo contra Fabrício pelo delito de tráfico nacional de drogas. Motive sua resposta

QUESTÃO 03) Felipe envia, de Maceió, e-mail contendo fotos pornográficas de crianças para Maria Helena que as recebe em Fortaleza. Considerando a conduta criminosa dos autores, esclareça em que justiça o processo penal será instaurado.

QUESTÃO 04) Guilherme tem uma fazenda de carvão e mantém diversos trabalhadores em condições de trabalho escravo. Este delito será julgado por qual justiça?

QUESTÃO 05) Júlio e mais 2 amigos atearam fogo em um índio que dormia na rua. Qual justiça é competente para processar e julgar o crime?

QUESTÃO 06) Caso uma vereadora detenha prerrogativa de foro outorgada pela Constituição Estadual e no exercício da função, mate alguém dolosamente. Indique o órgão competente para processar e julgar a desviante.

QUESTÃO 07) Caio e Pedro, em concurso de agentes, comentem um estelionato contra o Banco do Brasil na comarca de BH. Considerando que Caio é governador de Estado e praticou o delito em função do mandato que exerce, esclareça onde os réus irão ser julgados.

QUESTÃO 08) Patrícia Silveira atira pra matar em Cláudia Barros no meio do carnaval de Salvador, vindo a vítima a ser socorrida e encaminhada a um Hospital em São Paulo onde vem a óbito. Segundo o CPP onde o processo penal deve ser instaurado? Qual a posição dos tribunais superiores sobre o tema?

QUESTÃO 09) Nágila Almeida furta um veículo na cidade de Santo Amaro e, para aumentar a vantagem econômica com o delito, vendo o automóvel e com o dinheiro compra pra revender droga na cidade de Porto Seguro. Há conexão entre os delitos? Onde Nágila será julgada?

QUESTÃO 10) Guilherme, preso na cadeia pública de Salvador, liga para Francineide, que está em Belo Horizonte, e, ameaçando matar sua filha, ordena que ela deposite R$20.000,00 na comarca de Florianópolis. O desviante não estava com a filha da vítima. Francineide faz o depósito no local indicado. Em que comarca o processo penal irá se desenvolver? Justifique.

QUESTÃO 11) Bartira, brasileira, residente na cidade de Juazeiro, de férias na Holanda, atenta contra a dignidade sexual de Martins, um espanhol que estava trabalhando na localidade. Em que comarca o processo penal irá se desenvolver? Justifique

QUESTÃO 12) Miller, inglês, que nunca morou no Brasil, estudando na cidade de Chicago, lesiona gravemente a brasileira Maria. Neste caso, o processo penal para apurar o delito vai tramitar em que comarca no Brasil?

QUESTÃO 13) Havendo a prática de contravenção penal contra bens e serviços da União em conexão probatória com