O Estudo Dirigido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO

      BÁRBARA, nacionalidade..., estado civil..,inscrita no CPF sob o nº..., endereço eletrônico..., residente na rua...,(endereço completo) domiciliada em São Paulo/SP, por seu advogado (instrumento de mandato acostado), vem, com fundamento nos artigos 700 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO MONITÓRIA em face de RUBENS, nacionalidade..., estado civil..., inscrito no CPF nº..., endereço eletrônico..., residente na rua... (endereço completo), domiciliado em São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

1. DOS FATOS

A parte autora firmou com a parte ré um documento escrito, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem testemunhas, tendo como objeto à venda de um aparelho de som.

A parte ré adiantou à parte autora, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), restando a quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a ser pago em três parcelas idênticas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos meses de janeiro, fevereiro e março do mesmo ano.

Entretanto, até o momento, a parte autora não recebeu nenhuma parcela do montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), salientando-se esta tentou contato com o réu através de e-mails, cartas e telefonemas, o que não fora obtido êxito.

Assim, como será demonstrado a seguir, a autora tem o direito de exigir o pagamento do devedor.

1. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A presente demanda versa sobre o inadimplemento do contrato firmado entre a autora e o réu no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), referente ao saldo remanescente da compra de um aparelho de som.

O contrato foi feito de forma escrita, e sem testemunhas, e, portanto, não tem eficácia de título executivo. Desta forma, perfeitamente cabível a presente Ação Monitória, visto que existe documento idôneo e escrito, que demonstra a obrigação assumida pela parte ré, consoante o artigo 700 do Código de Processo Civil.

Ademais, o réu, no referido documento, comprometeu-se a efetuar o pagamento do valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo feito um sinal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e, quanto ao restante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), ficou convencionado que seria pago mediante 03 (três) parcelas idênticas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos meses de janeiro à março do presente ano.

Ocorre que, nenhuma das parcelas constantes do contrato foram quitadas nos meses acordados.

Nesse sentido, nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil, pelo fato da autora possuir prova escrita sem eficácia de título executivo, tem o direito de exigir da parte ré o pagamento da quantia em dinheiro.

Como anteriormente dito, as partes firmaram contrato escrito, que é uma prova documental, o qual não foi assinado por 02 (duas) testemunhas, e, portanto, não possui eficácia de título executivo.

Vale salientar que o devedor, ora parte ré, encontra-se em mora, tendo em vista que não efetuou o pagamento acordado, conforme artigo 394 do Código Civil.

Desta forma, é notória a obrigação do réu no pagamento do montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

1. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Por todo exposto, serve a presente demanda para requerer que seja determinada a expedição de mandado de pagamento para quitação do débito no valor de R$ 7.500,00 (sete mil quinhentos reais), devidamente atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme planilha de cálculo acostada, somando-se o percentual de 5% a título de honorários advocatícios, nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil;