O Estudo Dirigido

Analise as situações e responda:

1) As irmãs Ingrid e Emanuelli acabaram de concluir o curso superior. Ingrid concluiu o curso de Direito e Emanuelli o curso de Gastronomia. Ambas pretendem exercer atividades ligadas aos respectivos cursos. Ingrid pretende abrir um escritório de advocacia e Emanuelli um restaurante. Tais atividades são empresárias? Justifique.

2) Quais são os elementos das atividades empresarias? Esses elementos estão presentes na situação acima mencionada. Justifique.

3) As irmãs Ingrid e Emanuelli se depararam com seu primeiro problema no cotidiano das atividades empresariais. Pelo fato de ainda não possuírem os mecanismos necessários à aceitação do pagamento via cartão de crédito, elas precisam se valer do cheque pré-datado como ferramenta de pagamento a prazo. Contudo, o instituto em questão inexiste no ordenamento jurídico. É juridicamente possível sua utilização? Fundamente sua resposta.

4) No caso de um conflito no dia a dia da atividade societária, onde as irmãs Ingrid e Emanuelli deverão buscar suas respostas? E se não for encontrada a solução, como resolver o conflito se não há previsão legal? Existem outras fontes do direito que não a lei? Há diferença entre o direito civil e o direito empresarial? E entre os denominados direitos comercial e empresarial?

5) Emanuelli pretende realizar a atividade empresária abrindo um restaurante. Sabemos que ela pode proceder de duas formas: ou ela exerce a atividade em seu nome próprio como empresária individual ou pode constituir uma pessoa jurídica para isto. Nesta última hipótese, ela teria a vantagem de separar seu patrimônio pessoal do patrimônio da pessoa jurídica. Sabe-se que a pessoa jurídica é uma personalidade distinta da pessoa dos seus sócios, assim, possui direitos e obrigações próprias. Dessa forma, todas as obrigações assumidas no exercício da atividade serão feitas em nome da própria pessoa jurídica, e não da sócia Emanuelli. Mas como regularizar essa atividade? Após o início da atividade empresária, existem regras a serem seguidas para a anotação das atividades empresariais?