O Exercício de Doação

4º Exercício - Doação - 2a. avaliação - 2021.1

Prezada discente, prezado discente, O exercício versa sobre doação, o terceiro contrato que tem o poder de permitir a transferência da propriedade, no caso dos bens imóveis pela transcrição no registro de imóveis e no caso dos bens móveis, em regra, pela tradição. Não esqueçam que nossa disciplina envolve também os conteúdos já estudados em Teoria Geral do Direito Civil e Obrigações. Então, bora estudar? Use a doutrina de sua preferência e a legislação. Seguem as questões que valerão até 1,0 ponto na 2ª. avaliação.

Obrigatória

1.Insira seu nome completo:Texto de linha única.

2.Insira seu número de matrícula:Texto de linha única.

3.Assinale a sua turma:Opção única.

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4.Leia as proposições abaixo relativas ao conceito e à natureza do contrato de doação:Opção única.

(25 Pontos)

I - O contrato de doação, como todo e qualquer contrato, é negócio jurídico bilateral, pois requer que doador e donatário deem o consentimento válido,

MAS

 II – é considerado unilateral porque gera obrigações apenas para uma das partes, mesmo quando a doação é com encargo. Assinale a alternativa correta:

• As duas proposições estão corretas e a segunda guarda relação com a primeira.
• A proposição I está correta, mas a proposição II está errada.
• As duas proposições estão erradas.
• A proposição I está errada, mas a proposição II está correta.
• As duas proposições estão corretas, mas a segunda não guarda qualquer relação com a primeira.

5.Leia as proposições abaixo, a respeito das espécies de doação:Opção única.

(25 Pontos)

1. A doação feita pelo cônjuge adúltero ao seu cúmplice, denominada inoficiosa, é anulável até dois anos após a dissolução da sociedade conjugal.
2.  A doação de pais para filhos é válida e não requer consentimento dos demais descendentes, mas importará sempre em adiantamento de legítima;
3.  Não é válida a doação de todos os bens, sem a reserva do suficiente para a manutenção do doador, mas a doação com reserva de usufruto é perfeitamente válida.
4.  A doação, depois de aceita, somente poderá ser revogada nos casos de ingratidão ou descumprimento de encargo. Agora, assinale a alternativa correta:

• Apenas as proposições I e II estão corretas.
• Apenas as proposições III e IV estão corretas.
• Apenas as proposições I, III e IV estão corretas.
• Apenas as Proposições II e III estão corretas
• Apenas as proposições II e IV estão corretas

6.O prazo para revogar doação por ingratidão é Opção única.

(25 Pontos)

• Decadencial de um ano, contado do conhecimento do fato pelo próprio doador.

• Prescricional de 4 anos, contado da ciência do fato.
• Decadencial de 2 anos, a partir da data da prática dos atos ofensivos.
• Prescricional de 5 anos, contado do dia em que o doador soube da ingratidão.
• Prescricional de 10 anos, a partir da data da prática dos atos ofensivos.

7.Flávio, casado com Maria, possui duas filhas: Mariana e Flávia, ambas maiores de idade. Na constância do casamento, Flávio resolveu doar uma poupança no valor de R$ 50.000,00, para a filha de uma antiga funcionária de sua família chamada Carla. Além disso, Flávio ainda doou bem equivalente a R$ 10.000,00 para Mariana. Ocorre que em um acidente faleceram Flávio e Maria deixando um patrimônio equivalente a R$ 140.000,00 para inventariar. Depois do falecimento de Flávio, a mãe da menina ingressou com ação de investigação de paternidade e, de posse do exame de DNA, demonstrou que a criança era filha de Flávio com esta mesma funcionária. Neste caso, é correto afirmar:Opção única.

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