O Exercício de Fixação de Conteúdo
Por: Almir Pedrotti • 16/11/2021 • Trabalho acadêmico • 444 Palavras (2 Páginas) • 80 Visualizações
ESCOLA SUPERIOR DE CRICIÚMA-ESUCRI
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II
PROFESSORA: Ma. Juliana Paganini
Exercício de fixação de conteúdo
1- A administração pública deseja escolher um projeto arquitetônico moderno para reforma do prédio da prefeitura municipal e já fixou no edital o pagamento por este projeto no valor de 20 mil reais. Nesse sentido, a modalidade de licitação mais adequada será:
a) Concorrência
b) Pregão
c) Concurso
d) Leilão
e) Diálogo competitivo
2- A respeito da licitação, assinale a alternativa correta:
a) as entidades da administração pública indireta não estão obrigadas a realizar licitação pública para contratação de obras, serviços e compras.
b) a participação na modalidade de licitação concorrência restringe-se ao tipo de licitação de menor preço.
c) a administração pode escolher pela modalidade de menor preço ou maior desconto, tudo dependerá se ela irá se vincular a tabela de preços ou não.
d) A responsabilidade de licitar envolve tanto a administração direta quanto a administração indireta, no entanto, estão fora dessa obrigação as empresas estatais.
3- Quanto aos tipos de licitação, assinale a alternativa correta:
a) o tipo melhor preço é aquele que garante a contratação com a pessoa que oferecer o menor preço, independente do preço de mercado.
b) o tipo técnica e preço é realizado por meio de uma média aritmética, onde a administração pública poderá fixar diferentes pesos ao preço e a técnica.
c) o tipo maior lance é obrigatório para a modalidade de pregão.
d) o tipo maior retorno econômico é utilizado para escolha de trabalho técnico, artístico, onde se é atribuído prêmio ou remuneração ao vencedor.
4- Em uma licitação para bens e serviços ocorreu empate entre as propostas. Considere:
- Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
- Empresas que comprovem a prática da mitigação.
III- Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e em desenvolvimento de tecnologia no país.
IV- Empresas estabelecidas no território do Estado ou DF.
Nos termos da lei 14.133, em condições de igualdade, como critério de desempate, será assegurada preferência pela ordem, sucessivamente, aos itens:
a) I, II, III, IV.
b) IV, I, II, III.
c) IV, I, III, II.
d) II, IV, I, III.
e) II, IV, III, I.
5- Analise a ementa a seguir: ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE REFRIGERADORES PARA ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO DE VACINAS E OUTROS TERMOLÁBEIS - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - EDITAL QUE PREVIA REQUISITOS EXPRESSOS QUANTO À CAPACIDADE DOS EQUIPAMENTOS - PROPOSTA DECLARADA VENCEDORA - DESCUMPRIMENTO DA REGRA EDITALÍCIA – O EDITAL É LEI ENTRE AS PARTES. OS PARTICIPANTES DEVEM SEMPRE OBSERVAR O QUE O EDITAL ESTABELECE PARA QUE NÃO HAJA FAVORECIMENTO. ANULAÇÃO DA PROPOSTA - REEXAME NECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA. (TJ/SC)
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