O FICHAMENTO COTAS NO SERVIÇO PÚBLICO
Por: Ivan Carlos Medeiros • 3/9/2020 • Pesquisas Acadêmicas • 354 Palavras (2 Páginas) • 119 Visualizações
1 FICHAMENTO cotas no serviço público
Em 2019 Rayssa Cristina Santiago dos Santos realizou uma pesquisa a respeito das Cotas raciais no serviço público para através da análise da aplicação do princípio da igualdade no Informativo 868 do STF estudou a constitucionalidade da reserva de vagas nos concursos públicos para pretos e pardos.
Para isso, Santos realizou um estudo aprofundado da Lei 12.990/2014 que criava uma reserva de 20% de vagas nos certames públicos federais para pretos e pardos, devendo ser alto declarado preto ou pardo de acordo com os requisitos do IBGE. Segundo a autora é uma lei temporária uma vez que possui prazo de duração de 10 anos.
A metodologia utilizada pela autora foi descritiva-analítica, a partir de pesquisa exploratória e qualitativa da bibliografia doutrinária, legislação e dos julgados que guarde relação com o tema.
Ela queria provar através do estudo a importância da Lei 12.990/2014 que regula reserva de vagas nos concursos públicos, como uma forma de reparação histórica uma vez que no passado não teve uma política pública para integração dos alforriados após o fim da escravatura no Brasil, resultando na marginalização do mesmo, com isso os negros passaram a exercer trabalho subalterno na sociedade sendo refletido no campo de trabalho.
Como resultado Santos obteve que a ação Delatória de Constitucionalidade nº41 pública no informativo nº868, realizou uma análise a respeito da constitucionalidade das reserva de vagas nos concursos público para pretos e pardo, ou seja, através desse julgado o STF legitimo as cotas nos serviços públicos federais para com isso conquiste uma igualdade jurídica.
Segundo Rayssa Cristina Santiago dos Santos, a igualdade é uma forma para efetiva justiça social na sociedade, com isso a Lei 12.990/2014, de cotas raciais no serviço público é uma maneira de estabilizar a igualdade jurídica, uma vez que existe o dever de reparação histórica e o combati ao racismo. Com o acesso de negros e pardos a cargos público tem o objetivo de influenciar na autoestima, além de contribuir para uma diversidade no setor público.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRáFICAS
Referências
Santiago dos Santos, R. C. (2019). Estudos em Homenagem aos 31 anos da Constituição Federal de 1988. Fortaleza: Mucuripe.
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