O Fenômeno da Pejotiação Como Fraude na Relação de Emprego
Por: RafaBianchini • 22/5/2020 • Monografia • 12.115 Palavras (49 Páginas) • 205 Visualizações
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RAFAEL BIANCHINI SILVEIRA
O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO COMO FRAUDE NA RELAÇÃO DE EMPREGO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Pitágoras, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.
BANCA EXAMINADORA
Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)
Belo Horizonte de de
BIANCHINI, Rafael Silveira. O Fenômeno da Pejotização como Fraude na Relação de Emprego. 2017.. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade Pitágoras, Belo Horizonte, 2017.
RESUMO
O presente estudo tem como objetivo a análise do movimento de pejotização, uma tendência moderna das relações de emprego que, demonstra ser na verdade, uma maneira de burlar a legislação trabalhista, fraudando a contratação do empregado através de constituição por este, de pessoa jurídica. Através de uma análise da evolução do trabalho nas constituições brasileiras e conquistas de direitos e garantias trabalhistas ao longo dos anos, busca-se demonstrar a força que os princípios basilares do Direito do Trabalho e as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, têm para resguardar e assegurar ao empregado, lado hipossuficiente desta relação, que seus direitos sejam garantidos e o vínculo empregatício reconhecido, desde que configurada uma realidade fática, objeto da desvirtuação deste fenômeno de contratação de trabalhadores como empresas pessoais
Palavras-chave: Pejotização; Pessoa Jurídica; Princípios Basilares; Realidade fática;
BIANCHINI, Rafael Silveira. The Phenomenon about “Pejotização” as fraud in the Employment Relationship. 2017.. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade Pitágoras, Belo Horizonte, 2017.
ABSTRACT
The objective of this study is the analysis of “pejotização” movement, a modern trend in employment relations that shows to be, in fact, a way of circumventing labor legislation by defrauding it throughout the hiring of the employee through constitution by him of a legal entity. Through the analysis of the evolution of work in the Brazilian constitutions and achievements of rights and labor guarantees over the years, aims to demonstrate the strength that the basic principles of Labor Law and the guidelines of the Consolidation of Labor Laws (CLT) have to protect and ensure to the employee, disadvantaged party of this relationship, that their rights are guaranteed and the recognized employment relationship, provided that it is configured a factual reality, object of the distortion of this phenomenon of hiring workers as personal companies.
Keywords: “Pejotização”. Legal entity. Basic principles. Employment relationship. Factual reality
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 7
2 HISTÓRIA DO TRABALHO NA HUMANIDADE ........................................... 9
2.1 O Trabalho nas Constituições Brasileiras ................................................ 13
3 A RELAÇÃO DE EMPREGO ....................................................................... 20
3.1 Elementos Essenciais para a Caracterização da Relação de Emprego. 20
3.2 A Flexibilização das Relações de Emprego .............................................. 24
3.3 O Fenômeno da Pejotização ....................................................................... 26
4 PRINCÍPIOS CONTRÁRIOS À FRAUDE NA RELAÇÃO DE EMPREGO... 30
4.1 Princípio da Proteção.................................................................................... 30
4.2 Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas ....................... 31
4.3 Princípio da Primazia da Realidade Sobre a Forma .................................. 32
5 CONSEQUÊNCIAS DA PEJOTIZAÇÃO PARA O TRABALHADOR ........... 35
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