O Fichamento

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Universidade Federal De Pernambuco

Cento de Ciências Sociais Aplicadas

Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais

Curso de Ciências Contábeis

Disciplina: Direito Comercial – 3º Período/ Noite

Docente: Camila Buarque

Exercício 2

Texto: Curso de Direito Comercial: direito de empresa

Mariana Gonçalves Cursino

Maio, 2016

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: direito de empresa. Volume 1. 19ª edição. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 141-149. 

A escrituração contábil foi a base de desenvolvimento de outras técnicas de demonstração, analise e auditoria, utilizadas pela contabilidade. Desta forma, ela não só foi a primeira como é uma das mais importante das técnicas contábeis, sua finalidade é a de fornecer a pessoas interessadas informações sobre um patrimônio determinado. 

Desde a Antiguidade, já havia registros de operações econômicas que serviram de controle as finanças públicas. Historicamente, as funções observadas para a escriturações contábeis foram, o controle do negocio a partir do registro de valores que o comerciante, por exemplo, recebia e efetuava, utilizando a escrituração como um instrumento gerencial para apuração de resultado no fim do exercício. Outra funcionalidade da escrituração foi à demonstração dos resultados obtidos para outras pessoas, possibilitando ao instrumento assumir uma função documental.

E por fim, a escrituração recebeu uma função fiscal, relacionada ao controle e pagamentos de tributos. Sendo assim, a escrituração assumiu e ainda assume três funções: tomada de decisão administrativa, financeira e/ou comercial; suporte para informações e fiscalizações do cumprimento das obrigações legais.

A legislação registra que todo fato da entidade deverá ser escriturado, para este fim devem ser utilizados livros contábeis, que devem seguir critérios de acordo com a legislação vigente. Alguns livros são obrigatórios, e devem ser registros permanentes da empresa, esse são encontrados na legislação comercial ou tributário em livros fiscais e /ou mercantis, por exemplo o Livro Diário. Outros livros são facultativos, pois, por não serem exigidos por lei, podem ser adotados ou não a critério da empresa, como por exemplo, para registro de empregados, atas de assembleia entre outros. Esses temas são encontrados na legislação mercantil ou trabalhista, baseadas, por exemplo, na CLT.

A respeito da legislação da escrituração contábil, está previsto nos artigos 1.179 a 1.195 do Novo Código Civil Brasileiro, a obrigatoriedade desse instrumento nas sociedades empresariais, obrigadas a seguir um sistema de contabilidade,  baseados  na escrituração uniforme de seus livros em documentos hábeis e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico

Sobre a regularidade da escrituração, para que se torne regular precisa seguir critérios dispostas em lei, aos requisitos intrínsecos e extrínsecos. Os requisitos intrínsecos são baseados nas regras estruturais de apresentação do documento. A língua escrita, técnica de elaboração, além disso, esses requisitos esta ligado aos métodos da contabilidade, detalhado pelo artigo 1.183 do código civil.