O Fichamento Dworkim

Fichamento

Capítulo VIII

Ao fazer suas ponderações, o autor considera o sistema jurídico Common Law vivenciado por ele tanto na Inglaterra quanto nos Estados Unidos, ao passo que uma analogia será estabelecida tendo como base o sistema romano-germânico, aplicado no Brasil, onde a lei escrita é a fonte de Direito preponderante. No capítulo oito, Dworkin discorre sobre a lei de uma forma mais abstrata e também sobre as justificativas plausíveis para o princípio da “previsão razoável”. Uma teoria econômica que afirma que é imprescindível agir sempre de forma menos dispendiosa para a sociedade que chamou atenção de advogados americanos também é falada, a do “direito por danos involuntários”.

Fala também da influência desse princípio econômico nas decisões, e quem deveria pagar pelos custos dos acidentes. Para isso seria necessário compreender o conceito de riqueza da comunidade, a qual se definia como o valor de todos os seus bens e serviços, sendo que valor é o que as pessoas estão dispostas a pagar por determinada produto. Afirma que as transações comerciais aumentam a riqueza da sociedade. Ele cita como exemplo um caso em que um trem corta uma fazendo e prejudica uma parte da plantação de um agricultor, então ele vai à justiça devido à perda de lucros. Ele explica que a decisão do juiz baseada na riqueza da comunidade não faria a mínima diferença, pois o dinheiro seria apenas transferido da empresa para o agricultor. Contudo, afirma que o exercício técnico de imaginar que os custos da transação são nulos continua sendo importante, segundo a interpretação econômica.

Destaca também que é tarefa do legislador escolher entre regras gerais categóricas, pois uma análise econômica mais aprofundada mostraria que uma regra mais complexa traria uma riqueza maior para a comunidade. Diz que o legislador não quer que as pessoas gastem muito tempo ou dinheiro tentando calcular todas as consequências econômicas de uma atividade, pois isso diminuiria a riqueza. Logo, ele determina que os cálculos devem refletir fatos e opiniões de uma pessoa razoável de tempo e de gastos. Um teste efetivo de razoabilidade afastaria de algumas pessoas a responsabilidade por algum dano que tenham causado.

O autor explica que os defensores da teoria econômica tentam mostrar que as regras e procedimentos descritos na obra, nos quais o legislador em o interesse de aumentar a riqueza da comunidade, são em sua grande maioria, regras elaboradas e discutidas por juízes britânicos e norte-americanos, e estas regras ainda fundamentam as decisões sobre acidentes em muitas das jurisdições. Os críticos da interpretação econômica afirmam que as regras desenvolvidas sobre negligência e outras questões não aumentam a riqueza da comunidade, e ao optar por se dedicar a isso, atenderia

Na obra, há também o questionamento sobre a existência ou não do dever de aumentar a riqueza, e diz que são dois os passos do argumento dessa tese: que as pessoas têm o dever moral de promover o bem-estar da comunidade que vivem e o bem-estar da comunidade encontra-se em sua riqueza geral, e que uma sociedade mais rica é necessariamente uma sociedade melhor. Porém, ele dá como exemplo uma situação na qual um homem pobre está doente precisando de um remédio cuja única forma de comprar é vendendo seu livro favorito pelo valor do remédio. O seu vizinho está disposto a comprar, pois é o neto do autor e seu autógrafo aumentaria