O Gasto público como instrumento de redução das desigualdades sociais

Gasto público como instrumento de redução das desigualdades sociais

Hérlon Trindade Fonseca

RESUMO

O presente artigo analisa o gasto público como instrumento de redução das desigualdades sociais, porém o viés abordado, não, necessariamente, aborda como um contexto de ser algo extremamente positivo para a sociedade brasileira, pois a Administração Pública nem sempre conta com bons gestores, o qual se aborda de maneira abstrata e vaga acerca do contexto histórico em que o país virou república e os moldes dessa consequência, além de demonstrar a desigualdade das regiões o que acarreta uma maior desigualdade social e um exemplo de um programa social estabelecido por que vige até hoje, o chamado bolsa família.

 PALAVRAS-CHAVE: Administração Pública; Desigualdade Social; Despesa Pública

1.        DISPOSIÇÕES INICIAIS

No Brasil, vale ressaltar que as distribuições de renda são muito mal realocadas. Com isso, pode-se afirmar que para ser observado o contexto social existente na sociedade brasileira é necessário analisar de forma ampla e em um contexto social, o qual informa o motivo de os gatos no cenário nacional serem mal distribuídos, e quando se vê a distribuição para canalizar os problemas sociais são observados que os gastos para a diminuição da desigualdade social estão ligados a uma cultura política, que de forma descarada envolve a permanência do cidadão político que é associado a ideia de que se continuar no poder os benefícios não irão se esgotar. Todavia, sendo tirado do poder todos os gastos voltados para o saneamento das desigualdades sociais irão se extinguir demonstrando a ideia de medo na sociedade e uma forma de se verificar a compra de votos.

De outra maneira pode-se observar que para a obtenção dos recursos obtidos pelo Estado está ligado pela forma de tributação, pelo fato de todos os brasileiros contribuírem para as receitas dele. Entretanto, a forma como é obtida não visa a não oneração do cidadão, pois não é analisado o contexto social, e nem a proporcionalidade com a renda do cidadão, o que onera muito as pessoas de baixa renda, devido ao fato de não serem taxadas as grandes riquezas, mesmo sendo prevista em nossa Constituição Federal.

 

2.        METODOLOGIA

2.1        Contexto Histórico

Inicialmente, pode-se analisar em contexto histórico, pois o Brasil foi colônia de Portugal, sendo assim não se tinha o objetivo de povoar a colônia, mas sim tirar todo o lucro que o lugar poderia oferecer. Assim, pode-se começar pela distribuição da terra que fora oferecida para as grandes famílias portuguesas, além disso, ainda havia uma disputa entre países europeus para ver quem conseguiria explorar a colônia.

Logo em seguida, a coroa portuguesa se estabeleceu no Brasil e muitos anos depois foi regido por Dom Pedro II, que era tido por muitos como um imperador justo, que muitas vezes tirava de seu próprio bolso para ajudar àqueles que necessitavam com alimentos, bolsa de estudos, inclusive, no exterior e diversos outros aspectos que ajudavam aos cidadãos brasileiros.

Em 1889, o império foi encerrado por um golpe de estado, que fora efetuado pelos militares que nunca se recuperaram da abolição da escravatura.

Desde o período que o Brasil deixou de ser império o gasto público começou a ser questionado pelo meio social, pelo fato de não ser garantido a todos a ajuda necessária só pelo fato de ver um cidadão comum conseguir crescer, além do que a ideia de patriotismo ligado a essa ajuda não mais foi vista no Brasil.

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2.2        Despesa Pública

O conceito de despesa pública pode ser observado por diversos doutrinadores, porém um dos mais antigos doutrinadores do Brasil que abordam o tema de direito financeiro é observado por Aliomar Baleieiro:

         “Há dois conceitos de despesa pública. O primeiro dispõe que se trata do conjunto de dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos. O outro, estipula, trata-se da aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro duma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo”.

De forma exemplar o ministro Aliomar demonstra como o primeiro exemplo o gasto público para o custeio de serviços públicos o que não deixa de ser uma forma do gasto público para a diminuição da desigualdade social. Pode-se citar como exemplo: a saúde pública, as escolas públicas, e demais serviços públicos prestados a sociedade para aqueles que não possuem condições de irem para o meio privado o Estado se compromete a “cuidar” dos cidadãos, com a finalidade de dar condições dignas a sociedade civil. Além dos exemplos citados que são formas de gastos públicos para o auxílio da população, os programas sociais que atendem a sociedade, como mais exemplos: o Bolsa Família, o Prato Cidadão, Minha casa minha vida, entre outros. São inseridos no gasto do público, a fim de diminuir a desigualdade social na sociedade civil brasileira.

O volume das despesas públicas resulta sempre de uma decisão política, porque a formulação do rol das necessidades de uma sociedade é matéria que se insere no âmbito de atuação do poder político. Com isso, a este cabe a implementação da política de governamental.

Essa ideia de despesa pública está inserida na atividade financeira do Estado, que é o procedimento administrativo para a obtenção de recursos de forma pecuniária, logo trata-se de dinheiro, sendo atribuição da Administração Pública a legitimada para a obtenção e aplicação dos referidos recursos de custeio dos gastos públicos.

2.3        A Constituição como forma de garantidora dos recursos para o fim da desigualdade social

         A Carta Magna que foi promulgada em 1988, que é conhecida por todos como a Constituição cidadã. Assim, pode-se afirmar que o Estado Brasileiro tem dentre os seus objetivos fundamentais, declarados constitucionalmente, a erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais. Diante dessa realidade constitucional o objetivo passa a ser a busca de instrumentos democráticos realizadores do direito à assistência social, dentro do novo contexto social e econômico do Brasil. Com isso, a partir de um panorama que apresenta os paralelos entre a nossa realidade constitucional e a não efetivação dos direitos fundamentais garantidos a todos os cidadãos brasileiros, por meio de políticas públicas sociais, como meios a serem utilizados para atingir ditos objetivos constitucionais, em particular os Direitos Sociais, diminuindo a desigualdade social extremamente discrepante dos dias atuais.