O INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR COMO UMA PERSPECTIVA VINCULADA AOS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS - FCSF

NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E GESTÃO AMBIENTAL

ALUNO: ARIADINIS BARATA DIAS GENOVEZ

E-MAIL DO ALUNO: [e-mail]

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O INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR COMO UMA PERSPECTIVA VINCULADA AOS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Ariadinis Barata Dias Genovez^[1] 

Resumo: O presente artigo vem analisar o disposto na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, fruto da ECO-92, que enuncia em seu princípio 16 que os Estados devem promover a adoção de instrumentos econômicos como iniciativa de proteção à integridade do sistema ambiental global. Tais instrumentos podem envolver pagamento, compensação ou concessão de benefícios fiscais e são considerados uma alternativa eficiente em termos econômicos e ambientais, indo além dos mecanismos já existentes na legislação ambiental brasileira. O objetivo principal desse artigo é visualizar instrumentos eficazes para incentivar aqueles que ajudam a conservar ou produzir serviços ambientais de forma a conduzirem práticas cada vez mais adequadas que assegurem a conservação e a restauração dos ecossistemas, atribuindo à conservação obtida um valor monetário, ausente anteriormente.

Palavras-chave: Direito ambiental; Meio ambiente; agricultura familiar; meios econômicos de proteção ambiental

1 INTRODUÇÃO

Inicialmente, cumpre destacar que o presente projeto tem a intenção de analisar breves considerações acerca de alternativas ao desenvolvimento rural, embasado também em um desenvolvimento ecologicamente sustentável. Estabeleceremos os conceitos de sustentabilidade, riscos ambientais, e consumo sustentável. Posteriormente, iremos estudar os institutos econômicos de proteção ambiental, sua conceituação, e sua aplicabilidade na atualidade. Por fim, estudaremos especificamente quanto a aplicação de institutos de proteção econômica na agricultura familiar, como forma de incentivo à manutenção da produção rural.

Atualmente, tem-se que a maior problemática que envolve o direito ambiental, gira em torno da sustentabilidade. O tema tem sido item obrigatório em todas as discussões que envolvem o meio ambiente, desde as conversas informais, as escolas, até os fóruns mundiais. De qualquer forma, todas as esferas têm discutido, sob o seu viés, o dito desenvolvimento sustentável (MILARÉ, 2013).

Tal projeto, como afirmado anteriormente, vem analisar o disposto na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, fruto da ECO-92, que enuncia em seu princípio 16 que os Estados devem promover a adoção de instrumentos econômicos como iniciativa de proteção à integridade do sistema ambiental global. Tais instrumentos podem envolver pagamento, compensação ou concessão de benefícios fiscais e são considerados uma alternativa eficiente em termos econômicos e ambientais, indo além dos mecanismos já existentes na legislação ambiental brasileira. O objetivo principal desse artigo é visualizar instrumentos eficazes para incentivar aqueles que ajudam a conservar ou produzir serviços ambientais de forma a conduzirem práticas cada vez mais adequadas que assegurem a conservação e a restauração dos ecossistemas, atribuindo à conservação obtida um valor monetário, ausente anteriormente.

Com o primeiro tópico abordado no artigo, de forma a introduzir a matéria, faremos um levantamento de dados e doutrinas de maneira à demonstrar o contexto atual do direito ambiental. Numa vertente genérica, vamos introduzir o que tem sido discutido acerca de proteção ambiental, acerca do que é meio ambiente protegido juridicamente, e o que se espera das decisões judiciais e legais para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Posteriormente, vamos aos instrumentos econômicos de proteção ambiental. Neste tópico há a intenção de propor alternativas à proteção ambiental, sem o desestimulo de manter grandes áreas sem ‘utilidade’ econômica ou estrutural. Neste momento, trazemos conceitos teóricos e práticos dos instrumentos de proteção ambiental, e como eles são vistos quando de sua efetiva aplicação ao caso concreto.

No último momento, trazemos os casos concretos em que a agricultura familiar encontra empecilhos legais ambientais para se desenvolverem e acompanharem a necessidade de mercado e o ritmo da economia. Numa sociedade moderna, em que todos buscam melhor qualidade de vida, visando consumir de forma consciente ambientalmente, temos um retrocesso no campo que causa cada vez mais o êxodo rural, e desmotiva os agricultores à continuarem produzindo. Vamos, neste último título, trazer alternativas legais aos instrumentos atuais de incentivo à proteção ambiental, visando facilitar e incentivar a vida no campo.

2 O CONTEXTO ATUAL DO DIREITO AMBIENTAL

Como já afirmado anteriormente, o presente projeto tem a intenção de analisar breves considerações acerca de alternativas ao desenvolvimento rural, embasado também em um desenvolvimento ecologicamente sustentável.

Meio ambiente é tudo o que nos envolve e com o que interagimos. Partindo desse pressuposto, verificamos que na atualidade, grande parte da problemática ambiental gira em torno dessa tal SUSTENTABILIDADE. Esse tema se tornou item obrigatório nas conversas, desde debates científicos e políticos, até as conversas mais informais na mesa de um bar. Em cada um dos meios em que o tem é discutido, cada um aborda a temática sob o seu viés. O que é importante destacar aqui, é que esse tem sido o palco de decisões muito importantes acerca da sobrevivência humana (MILARÉ, 2013, p.45).

 Considerando que a humanidade possui hoje artifícios para determinar ou estimar a durabilidade dos recursos naturais, é preocupante a visão do esgotamento desses recursos. O meio ambiente está intimamente ligado à sobrevivência humana. Então, nada mais justo que desenvolver meios de sobrevivência humana de maneira a estender, ou de maneira a não esgotar os tais recursos necessários à nossa sobrevivência. Isso nada mais é do que desenvolvimento sustentável.

Agora, as maiores perguntas giram em torno de como desenvolver a humanidade de maneira sustentável? Como sobreviver aproveitando ao máximo os recursos naturais? E mais, como utilizar os recursos naturais de maneira que haja tempo para que o meio ambiente se recupere? Apesar de que poderiam ser levantadas mais uma infinidade de questões relacionadas ao tema, apenas uma resposta vem com nitidez: não existem mais certezas(MILARÉ, 2013, p. 45).