O Impacto da Pandemia Covid

Resumo:

Introdução: O presente escrito apresenta importância para os microempreendedores nos tempos de pandemia se reinventarem e manter seus empreendimentos em circulação de bens, lucros e serviços, sem perda do quadro de funcionários. Em tempos remotos de razão pandêmica referente a crise de Covid-19, que teve o mundo refém em suas mãos, onde, a parte empresária obteve uma proporção gigantesca de seus lucros afetados devido não ter educação em meios as quais estavam despreparados para tamanha queda. Objetivos: Este trabalho apresenta como objetivo realizar uma pesquisa bibliográfica sobre a forma de organização de adaptação e reestruturação da economia como alvo principal o micro empreendimento, que hoje, no Brasil, tem um número alto e significativo na economia e nos empregos, de se reinventar através do incentivo da Lei 13.999, de 18 de maio de 2020, que tem por alto o percentual significativo e favorável a classe, portanto, a interpretação de maneira precisa  contribuir para o entendimento dos mesmos. Metodologia: Acima de tudo precipuamente, o artigo é o estudo de pesquisa bibliográfica, onde foram utilizados sites de busca, como PANDEMIA, LEI 13.999/2020, COVID-19, tendo como principal método o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), principal entidade que tem por missão fomentar o empreendedorismo no Brasil. O estado do conhecimento atingido a partir das pesquisas analisadas pode ser utilizado em outros estudos, com impacto de direcionar os operadores do direito a didática dos apuros frente a crise pandêmica.

Palavras-chave: Covid-19. Lei13.999/2020. Microempreendedor. Pandemia. Pronampe.

Summary:

Introduction: The present writing is important for microentrepreneurs in times of pandemic to reinvent themselves and keep their ventures in circulation of goods, profits and services, without losing the staff. In remote times of pandemic reason related to the Covid-19 crisis, which held the world hostage in its hands, where, the entrepreneurial part obtained a gigantic proportion of its affected profits due to not having education in means that were unprepared for such a fall. Objectives: The objective of this work is to carry out a bibliographic research on the organization of adaptation and restructuring of the economy as the main target of the micro enterprise, which today, in Brazil, has a high and significant number in the economy and in jobs, to reinvent itself through the incentive of Law 13,999, of May 18, 2020, which overlooks the significant and favorable percentage of the class, therefore, the interpretation in a precise manner contributes to their understanding. Methodology: Above all, precipitously, the article is the study of bibliographic research, where search sites were used, such as PANDEMIA, LAW 13,999 / 2020, COVID-19, having as main method the Brazilian Service of Support to Micro and Small Companies (SEBRAE), the main entity whose mission is to promote entrepreneurship in Brazil. The state of knowledge attained from the research analyzed can be used in other studies, with the impact of directing the operators of the law to didactics in the face of the pandemic crisis.

Keywords: Covid-19. Law 13,999 / 2020. Microentrepreneur. Pandemic. Pronampe.

1 INTRODUÇÃO

 

O objetivo desta pesquisa é fazer um estudo do impacto da pandemia Covid 19 na seara do Direito Empresarial. O qual teve como consequências efeitos no fechamento de milhares de empresas, nas relações contratuais, como também mudança legislativa decorrentes da pandemia.

O intuito é verificar o cenário das microempresas e empresas de pequeno porte na região mineira diante da pandemia do Covid-19, tendo como parâmetro a Lei nº 13.999 de 18 de maio de 2020, a qual trouxe o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Para tanto afim de situar o leitor é necessário fazer um apanhado histórico, tecendo o surgimento do Direito comercial frente as pandemias que assolaram o mundo.

A partir daí, entender-se-á como houve a transformação das relações empresariais, e como o ser humano se posicionou diante de situações que escapava de seu controle por maioria das vezes.

Passar-se à então a tratar sobre os impactos positivos do Pronampe –Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de pequeno e seus principais requisitos, e os principais ganhos as Microempresas e empresas de pequeno porte.

Para a devida análise do programa e sua real aplicabilidade deve se elencar os impactos negativos do Pronampe, o qual irá ser tratado posteriormente.

A técnica metodológica adotada foi de pesquisas teóricas, em livros, artigos, consulta à sites, dentre outras. Cumpre salientar que o foco hermenêutico proposto para o presente estudo terá como marco teórico:

    •BRASIL.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

    Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

      Acesso em 27 de outubro de 2020.

    • BRASIL, Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020, Institui o Programa Nacional de   Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios e altera as leis nº 13.636 de 20 de março de 2018,10.735, de 11 de setembro de 2003,9.790, de 23 de março de 1999.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L13999.htm, acesso 27 de outubro de 2020.

    • COELHO, Fábio Ulhoa .Manual de Direito Comercial .23 ed.São   Paulo:Saraiva,2011.

    • BENSOUSSAN, Fernando Guimarães; BOITEUX,Fernando Netto. Manual de     Direito Empresarial. 2ed.Salvador: Jus Podivm,2019.

Em uma breve explanação histórica o Direito Comercial se divide em três fases. Primeiramente iremos tratar sobre a primeira fase conhecida como subjetiva, ou seja, o direito dos comerciantes surge na idade média, tendo se de um lado a classe de comerciantes, como os artesãos, a classe feudal. Na época vigente ocorriam se muitas feiras medievais, tendo se enorme presença de atividades comerciais.

Conforme pontua Fernando Guimarães Bensoussan  :

‘’Identifica-se aqui o surgimento de um regime jurídico específico para a disciplina das relações mercantis. A ausência de um marco jurídico adequado para resolver os conflitos decorrentes da atividade comercial levou os comerciantes medievais a se organizarem em associações de acordo com o trabalho por eles desenvolvido. Surge um direito novo, ágil, aplicável aos comerciantes no exercício de sua profissão, que se conhece por jus mercatorum; um direito de produção autônoma, feito por e para os comerciantes.’’