O Instrumento de Cessão de Posse

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE POSSE

I- DAS PARTES

1.1. Pelo presente Instrumento Particular de Cessão de Posse, de um lado, na qualidade de CEDENTES: xxxxx, e de outro lado como CESSIONÁRIA: xxxxx, as partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Instrumento Particular de Cessão de Posse, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

2- DO BEM

2.1. O CEDENTE detém a posse do terreno abaixo descrito, e declara que do tempo da sua posse remonta há mais de 12 (doze) anos contados desta data, de modo manso e pacífico e sem nenhuma contestação por quem quer que seja, terreno esse assim descrito e caracterizado:

• Lote terreno medindo 10 (dez) metros de frente para a citada rua xxxx, O CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, cede e transfere a CESSIONÁRIA toda a posse, os direitos e ações que exercia sobre o terreno, para que ela, CESSIONÁRIA, deles use, goze e disponha livremente como seu que fica sendo, prometendo ele, CEDENTE, por si, seus herdeiros e sucessores a fazer esta cessão sempre boa, firme e valiosa a todo tempo.

2.1.2. Declara a CESSIONÁRIA ter inteiro conhecimento do imóvel, sobre o qual incide a posse do CEDENTE, em tudo que lhe diz respeito, inclusive estado de conservação, dimensões, situação registral e notarial, etc.

2.2. O CEDENTE investe a CESSIONÁRIA nos poderes para requerer e acompanhar as ações que se façam necessária à apuração dos direitos ora cedidos, inclusive ação de usucapião a ser proposta pela CESSIONÁRIA.

2.3. Os direitos de posse e as benfeitorias acima mencionadas encontram–se completamente livres e desembaraçados de quaisquer ônus, gravames ou responsabilidade, até a presente data.

2.4. A CESSIONÁRIA aceita o presente instrumento, em seus expressos termos, e está ciente de que o presente instrumento não poderá ser registrado no competente registro imobiliário.

2.5. A CESSIONÁRIA fica responsável pelo pagamento, a partir da data de assinatura deste instrumento, de todos os impostos, taxas e contribuições de qualquer natureza que incidam ou venham a incidir sobre o referido, ainda que lançados em nome do CEDENTE.

2.6. Considerando ser o CEDENTE detentor inconteste da posse sobre o bem, as partes declaram, de forma irretratável, que ao CEDENTE, e unicamente a ele, deve ser pago o valor referente aos direitos ora cedidos, sendo ele, CEDENTE, único e exclusivo beneficiário do preço.

III - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

3.1. Pela cessão de posse e benfeitorias sobre o imóvel acima descrito, pagará a CESSIONÁRIA ao CEDENTE o valor certo de R$ xxxx , da seguinte forma:

1ª Parcela no valor de R$

2ª Parcela no valor de R$

Após os pagamentos acima referidos, o CEDENTE, confere a CESSIONÁRIA a mais rasa, total, geral, ampla e irrestrita quitação.

3.2. Será de inteira e exclusiva responsabilidade da CESSIONÁRIA proceder às tratativas e efetuar o pagamento na forma pactuada neste instrumento particular de cessão de posse.

IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. O CEDENTE efetivamente cederá neste ato a posse do bem e da benfeitoria de maneira definitiva em favor da CESSIONÁRIA.

4.2. Em conformidade com o disposto no item 1.1., o Sr. (xxxx), anterior detentor da posse do bem objeto do presente instrumento particular de cessão de posse e benfeitoria, na condição de CEDENTE, anui e concorda com a cessão ora realizada, efetivando-se, dessa forma, a transferência definitiva do bem em comento.

4.3. Acordam, ainda, as partes contratantes,