AGRAVO DE INSTRUMENTO NA AÇÃO DE REINTEGRACÃO DE POSSE
Por: Ingridy Mendes • 10/1/2016 • Trabalho acadêmico • 1.970 Palavras (8 Páginas) • 327 Visualizações
Nome: INGRIDY DE FÁTIMA MENDES DE OLIVEIRA
CPF: 75040778104
CURSO QUE ESTA MATRICULADO: OAB 2 FASE DE DIREITO CIVIL ONLINE.
TDP 7—MÓDULO 2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBINAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ...
DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO NA AÇÃO DE REINTEGRACÃO DE POSSE
PROCESSO N. ...
AGRAVANTE :CAIO
AGRAVADA: LIVIA
(10 LINHAS)
CAIO, nacionalidade... , profissão... , estado civil... , portador de cédula de identidade RG n. ..., devidamente inscrito no CPF... sob o n. ..., com endereço no logradouro..., numero..., cidade..., Estado..., vem por meio de seu Advogado devidamente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil sob o numero..., que esta subscreve conforme procuração anexa ( DOC 1), com escritório logradouro..., numero..., CEP..., cidade..., Estado... endereço que recebe suas intimações conforme o artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos dos artigos 496 III, 522, 524 a 529 do Código de Processo Civil, interpor o presente
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Em face da decisão interlocutória, proferida nas folhas..., pelo Meretíssimo Juiz da Vara Civil da Comarca de... , nos autos da Ação de Reintegração de Posse como pedido liminar- Processo n. ..., que litiga com LIVIA, agravada, nacionalidade... , profissão... , estado civil... , portadora de cédula de identidade RG n. ..., devidamente inscrita no CPF... sob o n. ..., com endereço no logradouro..., numero..., cidade..., Estado..., apresentando os fatos, fundamentos e documentos a seguir
Requer seja recebido o presente recurso no seu regular efeito devolutivo com a concessão do efeito suspensivo, por se tratar de dano de difícil e incerta reparação (artigo 558 do Código de Processo Civil)
Informa nesta oportunidade, o nome e endereço dos advogados das partes em cumprimento ao disposto no artigo 524, III, do Código de Processo Civil
Advogado do Agravante Advogado do Agravante
Nome Nome
Endereco Endereco
Requer a juntada da inclusa guia de preparo devidamente recolhida
Termos em que, pede deferimento
Local e data
ADVOGADO
OAB N. ...
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ...
RAZOES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO N. ...
AGRAVADO: CAIO
AGRAVANTE: LIVIA
EGREGIO TRIBUNAL
COLENDA CAMARA
- DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE
O Agravante registra que estão cumpridos todos os requisitos de admissibilidade , justificando-se o conhecimento do recurso. O presente recurso é admissível pois a questão do objeto do recurso reveste-se de urgência. Portanto , resta imperiosa a adoção do Agravo de Instrumento no caso concreto, conforme preconiza o artigo 522 do Código de Processo Civil.
O preparo foi devidamente recolhido ( comprovante em anexo- DOC...), a tempestividade foi respeitada, pois consoante se depreende das folhas..., o agravante foi intimado da decisão no dia..., tendo interposto o recurso no dia..., cumprindo, portanto, a urgência dos 10 dias previstos em lei.
Inexiste fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer e foram obedecidas as regras de regularidade formal. Acresça-se que o agravante é legitimado e possui interesse recursal.
- DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS
O agravante informa que segue em anexo no DOC..., o rol das peças obrigatórias exigidas no artigo 524 inciso III, do Código de Processo Civil (cópia das procurações dos Agravados de ambas partes) e do artigo 525, inciso I (cópia da decisão agravada e certidão de intimação da decisão).
- DAS PECAS FACULTATIVAS
Assevera a Agravante que apresenta em anexo rol seleto de peças facultativas que se revelam uteis ao deslinde da causa. Apoia-se no permissivo legal do artigo 525 , inciso II, do Estatuto Processual
- DA OBEDIÊNCIA A REGRA DO ARTIGO 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
O Recorrente faz constar que no prazo de 3 dias promoverá a juntada do presente recurso bem como do comprovante de sua interposição nos autos do processo de 1 instância, obedecendo a regra prevista no artigo 526 do Código de Processo Civil.
- DO EFEITO SUSPENSIVO
Pleiteia que seja deferido o efeito suspensivo nos termos dos artigos 527 inciso III c/c 558 do Código de Processo Civil para evitar lesão grave de difícil ou incerta reparação.
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