O Inventário Judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRGÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP

HELENA SOARES ROCHA LIMA, brasileira, viúva, médica, portadora da Cédula de Identidade, expedida pela, e do CPF, endereço eletrônico, e CAMILA ROCHA LIMA, brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade, expedida pela,  e do CPF, endereço eletrônico, ambas residentes e domiciliadas na Rua, número, Bairro, Cidade São Paulo, Estado de São Paulo, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, conforme procuração juntada em anexo, com escritório profissional situado à Rua, número, Bairro, Cidade São Paulo, Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, conforme no art. 610, do Código de Processo Civil, requerer

ABERTURA DE INVENTÁRIO

do patrimônio deixado em virtude do falecimento, ab intestado, de HENRIQUE ANDRADE LIMA,  prestando para tanto, as seguintes declarações:

I – DO AUTOR DA HERANÇA

Henrique Andrade Lima, faleceu em 20/04/2016, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, conforme atesta a certidão de óbito anexa. Era brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº, espedida pela, e devidamente inscrito no CPF sob o nº, endereço eletrônico, residia no endereço Rua, número, Bairro, Cidade de São Paulo. O falecido não deixou testamento conhecido ou disposição de última vontade, mas deixou bens a inventariar e 2 (dois) filhos.

II – DA ESPOSA

Helena Soares Rocha Lima, brasileira, viúva, médica, portadora da Cédula de Identidade nº, expedida pela, e devidamente inscrita no CPF sob o nº, endereço eletrônico, residente e domiciliada na Rua, número, Bairro, Cidade São Paulo, Estado de São Paulo.

Helena, era casada com o de cujus, viveu em regime de casamento entre período compreendido de 25 anos até a data do seu falecimento, sob o regime de separação convencional, conforme certidão de casamento anexa.

III – DOS HERDEIROS

O falecido deixou 2 (dois) filhos maiores e capazes, dos quais, um deles, o filho Rogério, não concorda com os interesses da mãe. A seguir os filhos qualificados:

1.  Rogério Rocha Lima, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade nº, expedida pela, e devidamente inscrito no do CPF, endereço eletrônico, residente e domiciliada na Rua, número, Bairro, Cidade de Campinas, Estado de São Paulo;

2. Camila Rocha Lima, brasileira, solteira, estudante de Arquitetura, portadora da Cédula de Identidade nº, expedida pela, e devidamente inscrita no CPF, endereço eletrônico, residente e domiciliada na Rua, número, Bairro, Cidade São Paulo, Estado de São Paulo.

IV – DA NOMEAÇÃO DO IVENTARIANTE

Pela presente ação, venho requerer a nomeação de Helena Soares Rocha Lima como inventariante dos bens, prestando compromisso no prazo legal, posto que seja responsável por trazer os bens ao inventário e administrá-lo, vez que é esposa do “de cujus”, para que consiga obter informações necessárias sobre os bens, bem como para que possa receber os aluguéis dos imóveis locados deixados pelo falecido.

V – DOS BENS E  DAS DÍVIDAS

Conforme faculta o artigo 620, IV, do Código de Processo Civil, a descrição dos bens será feita posteriormente, onde o espólio deixado pelo inventariado é constituído dos seguintes bens:

1.  um apartamento na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, adquirido recentemente, onde domiciliava com a Helena;

2. um apartamento na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo, adquirido com o dinheiro da venda de um imóvel herdado por seus pais;

3. uma sala comercial na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, adquirida há 10 anos, por compra e venda;

4. uma casa na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, recebida por herança de seus pais;

5. uma quantia depositada em um fundo de investimento.

O inventariado deixou uma dívida, representada por uma nota promissória, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil Reais), devida a Joaquim Araújo Santos. O patrimônio deixado por ele incluindo bens e dividas estimado aproximadamente R$ 2.700,000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), dos quais a viúva não detém todas as informações, mas sabem que alguns imóveis estão alugados.

VI – DOS FATOS

O requerente é o cônjuge do “de cujus”, falecido no dia 20/04/2016, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, conforme certidões de nascimento e de óbito anexas. O inventariado faleceu em razão de um acidente de carro. Era casado há 25 anos, com Helena Soares Rocha Lima, sob o regime de separação convencional de bens. O casal domiciliava em São Paulo/SP e tinha como profissão de engenheiro civil.

O falecido deixou 2 (dois) filhos: Rogério Rocha Lima, de 29 anos, divorciado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado na Rua, número, Bairro, Cidade de Campinas, Estado de São Paulo e Camila Rocha Lima, de 22 anos, solteira, estudante de Arquitetura, residente e domiciliada na Rua, número, Bairro, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, no mesmo domicilio que os pais.

Henrique Andrade Lima, deixou alguns bens e dividas mencionados no tópico IV, embora Helena Soares Rocha Lima ser cônjuge do “de cujus”, tem conhecimento do patrimônio e da maneira a qual administrava, no entanto não tem todas as informações e documentos atuais sobre os bens deixados. Contudo, tem as seguintes informações de alguns bens, onde o apartamento na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo, a sala comercial na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e a casa localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais vinham sendo alugados pelos valores, simultaneamente, de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais), R$ 2.000,00 (dois mil Reais) e R$ 4.000,00 (quatro mil Reais), perfazendo um montante de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos Reais) por mês, o que, inclusive, garantia o pagamento das parcelas de IPTU e encargos condominiais do apartamento de São Paulo, bem como ajudava no pagamento da mensalidade da faculdade da filha do casal.