O JULGAMENTO E SEUS DEFEITOS NO PROCESSO DO TRABALHO

No presente trabalho abordaremos o julgamento e seus defeitos no processo do trabalho. Podemos dizer que na acepção jurídica o julgamento, cujo sinônimo vem a ser a sentença, nada mais é, do que uma decisão justificada pelo juiz. O juiz por sua vez na hora de sentenciar uma demanda não poderá julgar acima, fora ou aquém do que foi pedido pelo reclamante começamos assim a entrar no âmbito de seus defeitos.

Já entrando nos vícios ou defeitos podemos citar como primeiro exemplo o julgamento citra petita, este julgamento é o que deixa de examinar questão de vital importância para o reclamante.

Um segundo exemplo de vicio é o julgamento ultra petita este vai além do pedido, isto é, concede algo a mais, quantitativamente, do que foi pleiteado pelo empregado.

Por fim abordaremos o último vicio que vem a ser o julgamento extra petita,, ou seja, vem a ser fora do pedido ou pedidos feitos pelo autor da demanda.

Entretanto, a sentença que tiver algum tipo desses vícios poderá ser atacada por uma ação rescisória em virtude da violação de artigos da CLT e do CPC.

Podemos salientar que temos exceções, ambas autorizam o julgamento ultra ou extra petita. Na Consolidação das Leis do Trabalho com fulcro no artigo 496 e também a Súmula de número 396 do Tribunal Superior do Trabalho. Nesse primeiro artigo vem a ser uma exceção do julgamento extra petita. Também na Consolidação das Leis do Trabalho temos uma segunda exceção que é contemplada com fulcro no artigo 497, esta por sua vez é uma hipótese de julgamento ultra petita. ..