O MODELO DE PETIÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SETE GUAXUPE-MG

BIRA, brasileiro, estado civil…, profissão…, filho de ..., portador da carteira de identidade nº… inscrito no CPF sob nº…,CTPS nº… série…,PIS nº..., residente e domiciliado na rua…, n°..., bairro…,  sete Guaxupe-MG, com endereço eletrônico …,  vem por meio de sua advogada que esta subscreve nos termos da procuração em anexo(doc.1),  com escritório na rua … devendo as notificações serem enviadas para o endereço informado , vem perante vossa Excelência  propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA  pelo rito sumaríssimo, em face  de SOCIEDADE ARROCHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº, tendo sua sede localizada na rua…, nº..., bairro...., cidade...., Estado..., CEP...., nos ermos do artigo 840 § 1 da CLT c/c artigo 319 do CPC  pelas  razões de fato e de direito a seguir expostos:

PRELIMINAR

- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

                   Declara a reclamante, para os devidos fins de direito, que não está em condições de pagar custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, por ser pobre na acepção jurídica do termo, de acordo com os ditames do § 1º do art. 14 da Lei 5584/70, e § 3o do art. 790 da CLT.

                   Sendo assim, requer a este MM. Juízo que conceda os benefícios da justiça gratuita, com as isenções pertinentes, em conformidade com a lei acima referida.

MÉRITO

-BREVE SINTESE DOS FATOS

O Reclamante ingressou no quadro de funcionários da Reclamada no dia 17/12/2017, sendo contrato para exercer a função de auxiliar de serviços gerais, no entanto, na prática exercia a função de dançarino, o reclamante teve seu contrato rescindido por justa causa, sem ter recebido nada além do saldo salarial do mês trabalhado no dia 28/04/2018. Alega o reclamante que não houve motivos para a demissão por justa causas, conforme restará provado ao final da fase instrutória da ação. O reclamante laborava de segunda a sexta-feira das 20h ás 5h, laborando sem direito a intervalo para refeição ou descanso. O Reclamante apresenta sua CTPS onde consta admissão no 17/12/2017 e demissão em 28/04/2018 na função de serviços gerais, constando na parte de anotações gerais que  o empregado foi  dispensado por justa causa por razão de conduta inadequada.

- DO DIREITO

a) DA NULIDADE DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - ART. 482 CLT

b) DIFERENÇA SALARIAL - ART.461CLT

c) ADICIONAL NOTURNO -  ART. 73 CLT

d) DESVIO DE FUNÇÃO - ART. 468 CLT

e) INTERVALO INTRAJORNADA - ART 71 CLT

f) VERBAS RESCISÓRIAS:

- 13° PROPORCIONAL - LEI 4.749/65

- FÉRIAS PROPORCIONAIS - 130 CLT

- AVISO PRÉVIO - ART. 487 CLT

- MULTA DE 40% SOBRE FGTS - ART 18, LEI 8036/90

g) MULTA DO ART. 477

h) DANO MORAL - ART. 5, INCISO X, CF/88

i) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

DOS PEDIDOS:

Isto posto, requer a V.Exa., a procedência da presente ação, para condenar a Reclamada, para satisfazer os seguintes pedidos:

...