O MODELO DE PEÇA TRABALHISTA

EXELENTISSIMO SENHOR(A) DOUTOR (A) JUIZ DO TRABALHO DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DO FORUM DE PARAUAPEBAS – PR

Luiz(...) ,brasileiro,(...) motoboy, portador da cédula de identidade RG sob o número(...)  e CPF sob o número(...), CTPS n(...), série(...), PIS n(...) , nascida em(...), filho de(...)  , residente e domiciliada(...) , Parauapebas – PR, CEP(...), por sua advogada que esta subscreve  com o endereço profissional (...), CEP(...), endereço eletrônico (...)  onde deverão ser encaminhadas as devidas intimações, vem respeitosamente á presença da Vossa excelência propor, com fulcro no art. 840 da CLT.

RECLAMAÇÃO  TRABALHISTA

Pelo Procedimento Sumaríssimo em face Pizzaria Gourmet Ltda, inscrita com CNPJ n°(...), estabelecida na Rua (...), - Parauapebas – PR, CEP (...)  pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O Reclamante  requer o beneficio da justiça gratuita assegurado no Art. 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal e disciplinado no Artigo 98 e seguintes da Lei 13.105/15  (CPC), inclusive para efeito de possível recurso, tendo em vista estar impossibilitado de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.

EXPOSIÇÃO DOS FATOS

O Reclamante foi admitido pelo reclamado no dia 15/12/2018 para exercer o cargo de motoboy, recebendo o salário de R$1.000,00 (mil reais) mensais.                                                                  Em média o autor realizava dez entregas por turno e recebia R$1,00 (um real) de bonificação por cliente, que totalizavam um montante de R$260,00 (duzentos e sessenta reais) mensais de bonificação. Os valores da bonificação integrados ao salário totalizavam em R$1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais) mensais.                         

O Reclamante cumpria uma jornada de trabalho  de 9 horas e meia, das 18 horas da tarde até as 3:30 horas da manhã, com intervalo de 40 minutos . Sendo que, o reclamante folgava todas as segundas feiras e um domingo de cada mês.                                                                                                                                                                         Em agosto de 2019 durante suas entregas habituais o reclamante foi surpreendido  por um cliente furioso  em razão de erro na preparação da pizzaria. O produto foi enviado com o sabor diferente do que foi pedido pelo cliente, o sabor este que cliente era alérgico. Tomado pela ira o cliente ofendeu, ameaçou o reclamante e por fim deu ordens para seus cachorros o atacassem. O autor foi gravemente lesionado pelos animais.  

Em conseqüência o reclamante precisou ser afastado das suas funções por 30 dias, recebendo o beneficio do INSS. Devido os ferimentos o autor foi orientado a tomar uma vacina antirrábica, com o custo de R$30,00 (trinta reais), custeado pelo mesmo.

Em 20 de setembro de 2019, após receber alta do INSS o reclamante foi orientado a retornar as suas funções. O mesmo foi dispensado das suas funções, recebendo as verbas rescisórias.

O reclamante notou que em 2019 houve um desconto de 31,80 (trinta e um reais e oitenta centavos) á titulo de contribuição sindical que não foi autorizado pelo mesmo. Nos contracheques constam o pagamento mensal do salário mínimo e o desconto do INSS.

EXPOSIÇÃO  DO DIREITO

LUCROS CESSANTES

O reclamante era registrado com o valor mensal de 1.000,00 visto que habitualmente recebia o valor de 260,00  que seria a bonificação e não era registrado na carteira, quando o autor foi afastado pelo INSS o valor da bonificação não foi repassado ao autor.

Em conformidade com o Artigo 457 do Decreto Lei n°13.419, de 13 de Março de 2017 da CLT, inciso 8º Tanto as gratificações como as bonificações são valores pagos a título de reconhecimento e devem ser lançadas na carteira de trabalho.

        ADICIONAL NOTURNO        

O reclamante exercia o trabalho noturno habitual, cumpria a carga horária das 18:00 horas da tarde as 3:30 horas da manhã. Porém não era repassado para o mesmo o adicional noturno. Se faz necessário o pagamento do FGTS, com hora extra e adicional noturno.

De acordo Artigo 73 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943 da CLT, o trabalho noturno é calculado após as 22 horas até as 5 horas da manhã do outro dia e   deve ter sempre a  remuneração superior, com um acréscimo de 20% ( vinte por cento) sob a hora diurna.

DESCANÇO INTRAJORNADA

 O autor cumpria uma jornada de 9 horas e meio trabalhada diariamente com um intervalo de 40 minutos diário.

 Segundo Artigo 71 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943, quando o trabalho é contínuo e excede a 6 horas se faz obrigatório o intervalo de  1 hora para repouso ou alimentação.

DANOS MATERIAIS

O reclamante foi mordido pelos cachorros e como orientação médica precisou tomar uma vacina de 31,80 (trinta e um e oitenta), o valor da vacina foi pago pelo reclamante.

 De acordo com o artigo 186 do Código Civil, cabe a vitima o direito de pleitear indenização a prejuízo desencadeado por terceiro.

DANOS MORAIS

 O reclamante foi brutalmente hostilizado pelo cliente da pizzaria o mesmo tomado por um momento de fúria com o intuito de punição um tanto quanto maldosa, deu ordem para que seus cachorros mordessem o reclamante.                                                                                                     Em concordância com o art. 223-b e c da CLT,  quando causa dano a pessoa,  ofendendo a esfera moral intensidade de humilhação aplicasse a reparação de danos.