O MODELO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____VARA

DO TRABALHO DE ____________.

KATIA DIAS, nacionalidade..., estado civil..., exercia a função de contrarregras na montagem e cenografia em um reality show, RG nº..., CPF sob o nº..., Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS nº..., série..., residente e domiciliada na ..., por seu advogado que esta subscreve com procuração em anexo, endereço completo, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840, §1º, da CLT, combinado com o artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento comum (ordinário), em face de PLIM PLIM S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na ..., pelos fundamentos de fatos de direito a seguir explanados:

I - DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP)

O Supremo Tribunal Federal STF, no julgamento liminar das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2139 e 2160 decidiu que a passagem pela CCP é facultativa.

Com efeito, o art. 625 D, “caput” da CLT, que traz a regra da obrigatoriedade, recebeu interpretação conforme a Constituição Federal, com base no seu art.5 inciso XXXV, ao prever o princípio da inafastabilidade da jurisdição ou do amplo acesso ao Poder Judiciário.

II – DOS FATOS

KATIA DIAS trabalhava na empresa PLIM PLIM S/A exercendo a função de contrarregras na montagem e cenografia em um famoso reality show da empresa.

KATIA trabalhava 08 horas por dia até as 21h, porém em razão das provas de resistência, prova do líder e prova de eliminação, Katia estendia seu labor até as23h.

Recebia o respectivo adicional de horas extras, mas não era remunerada pelo trabalho noturno.

Como o reality era transmitido 24h por dia, KATIA não tinha muito tempo para almoçar, razão pela qual se alimentava em apenas 15 minutos e já retornava ao seu posto de trabalho.

Dispensada imotivadamente do serviço recebeu as verbas rescisórias devidas.

III – DOS FUNDAMENTOS JÚRÍDICOS

A) ADICIONAL NOTURNO

A reclamante trabalhava das 8h às 21h, porém em razão das provas de resistência, prova do líder e prova de eliminação, Katia estendia seu labor até as 23h, porém somente recebia o respectivo adicional de horas extras, não sendo remunerada pelo trabalho noturno.

De acordo com o artigo 73 e parágrafos da CLT, a jornada de desempenhada das 22 horas às 5 horas é considerada trabalho noturno, sendo a hora computada como de 52 minutos e 30 segundos e devendo ser paga com acréscimo de no mínimo 20% (vinte por cento).

Assim, a reclamante realizava 1h de trabalho noturno por dia.

Portanto, requer seja a reclamada condenada ao pagamento do adicional noturno correspondente a (quantidade) horas mensais, além de reflexos sobre férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, DSR e FGTS.

B) INTERVALO INTRAJORNADA

A reclamante trabalhava 8h diárias e usufruía de apenas 15 minutos de intervalo intrajornada.

Nos termos do art. 71, caput, da CLT, aqueles que laboram mais de 6 horas diárias fazem jus a um intervalo intrajornada de, no mínimo, 1 hora, o qual não era observado.

Diante do exposto, requer a condenação da reclamada ao pagamento do período suprimido,