O Memorial Trabalhista

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE – UNINORTE

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E

 PROCESSUAL DO TRABALHO

PRISCILA WANDERLEI RABELO

RANIELLE BATISTA GARCA DE SOUSA

PROCEDIMENTOS E RECURSOS:

MEMORIAL PROCESSUAL TRABALHISTA

MANAUS 2017

MEMORIAL PROCESSUAL TRABALHISTA

1. INFORMAÇÕES PROCESSUAIS:

1.  AÇÃO TRABALHISTA: RTOrd 0002092-78.2014.5.11.0017
2.  RITO DE TRAMITAÇÃO: Ordinário
3.  PARTES:        

                Reclamante: Clauria Costa da Silva

                                Advogado: Anderson Lincoln Vital da Silva

                                Reclamada: Digiboard Eletrônica da Amazônia Ltda.

                                Advogado: Felipe Lenhard

1.  VALOR DA CAUSA: R$ 50.154,11

1. SÍNTESE DAS PEÇAS PROCESSUAIS

1.  RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

A reclamante foi admitida no dia 20/08/2009, como Operadora Multifuncional, tendo exercido tal função até 09/10/2014, quando foi demitida, sem justa. Seu exercício laborativo era realizado no Terceiro Turno, tendo com o último salário o valor de R$ 2.081,92.

Tal reclamação fora ajuizada vez que, segundo a reclamante, apesar de ter sido contratada para exercer a função de Operadora Multifuncional, como constava da assinatura de sua CTPS, exercia, na verdade, a função de Líder de Produção, sem, todavia, ter sido realizada a competente alteração em sua carteira de trabalho, ou mesmo a percepção das diferenças salariais cabíveis pelo desempenho de função diversa.

Apesar de constar em seus registro a função de Operadora, considerada de exercício comum na linha de produção, todo o seu trabalho alinhava-se, na verdade, a função de chefia, emitindo relatório, acompanhando processo produtivo, aplicando medidas punitivas aos empregados que estavam debaixo de guarida, dentre outros. Motivo pelo qual pediu a caracterização de desvio de função, em relação ao cargo para o qual foi contratada e àquele o qual realmente exercia durante todo o período esteve na empresa, as diferenças salariais decorrente do supramencionado desvio bem como todos os seus reflexos; FGTS no importe de 8% e multa fundiária 40% incidente sobre o FGTS; descontos indevidos referente a atrasos e faltas injustificadas, constante no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho; além do benefício da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1060/50. 

A causa foi atribuído o valor de R$ 50.154,11.

1.  CONTESTAÇÃO

Apesar de ter havido a devida contestação do alegado na inicial, não foi possível a visualização da referida peça e documento anexos, em razão de terem tramitado em sigilo ou segredo de justiça.

Sendo assim, as únicas informações conhecidas acerca desta peça processual advieram da exposto na sentença, que será sintetizada no tópico competente.

1.  SENTENÇA

1.  RECURSO ORDINÁRIO