O Modelo Apelação

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ENDEREÇAMENTO

Processo Nº XXXXXXXXXXX

APELANTE – XXXXXXXX

APELADO – XXXXXXXX

 

XXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da ação penal, em epigrafe, que lhe move o Ministério Público Federal, por seu advogado infra-assinados, não se conformando, data venia, com a r. sentença que a condenou a cumprir a pena privativa de liberdade XXXXXXXXXXX vem interpor, tempestivamente, RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no art 593, I do Código de Processo Penal, o que faz em petição anexa.

Termos em que, requerendo seja ordenado o encaminhamento e processamento do presente ao INFORMAR O TRIBUNAL

Pede deferimento

Local, data

Advogado(a)

OAB/SP xxx.xxx

EGRÉGIO TRIBUNAL XXXXXXXXX

RAZÕES DE APELAÇÃO

Processo Nº xxxxxxxxxx

APELANTE – xxxxxxxxxxxx

APELADO – xxxxxxxxxx

Egrégio Tribunal,

Colenda Turma,

xxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado(a) infra-assinado, apresentar, dentro do prazo legal, RAZÕES DE APELAÇÃO, considerando o inconformismo com a sentença de fls. xxx/xxxx.

QUANTO AOS FATOS

(NARRAR OS FATOS)

QUANTO A NECESSIDADE DA REFORMA DA SENTENÇA

A r. sentença deve ser reformada, pois

 

DO CRIME IMPUTADO

DISCORRER SOBRE O CRIME IMPUTADO e argumentar com base na Lei, doutrina e jurisprudência)

IN FINE  

Diante o exposto, postula-se seja dado provimento ao recurso interposto decretando-se

No pedido, pleitear a absolvição nos termos do artigo do art. 386, IV do Código de Processo Penal, que prevê que o juiz absolverá quanto estiver provado que o réu não concorreu para a infração penal. Alternativamente requer a absolvição pelo inciso V, ou VII do mesmo artigo.  

Em última análise requerer a redução da pena aplicada.

Termos em que,

pede deferimento.

Local e data

Advogado(a)

OAB/SP xxx.xxx