O Modelo Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ NO ESTADO DE _____. 

Processo nº.: (...)

NESTOR BORGES CAMPOS, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO de nº..., que lhe move MANOEL DA SILVA OLIVEIRA, vem, através de seus procuradores que esta subscreve, com escritório localizado na Rua..., Nº..., Quadra..., Lote..., Bairro..., na cidade de Rio Verde, à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO,

nos seguintes termos:

1. SÍNTESE DA INICIAL

Relata o requerente que impetrou a ação de anulação de negócio jurídico afirmando que o negócio realizado com o mesmo foi no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) referentes a um imóvel rural situado na cidade de Rio Verde Goiás, equivalente a 5 (cinco) hectares. Relata o Sr. Manoel que, ao assinar o contrato, foi coagido pelo requerido, que sacou uma arma e o obrigou a assinar o contrato de compra e venda do imóvel com valor excedente ao combinado, ou seja, R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), se este não o fizesse mataria ele e toda sua família e sem alternativas o mesmo assinou o contrato com valor alterado.

2. DA DECADÊNCIA:

Manoel, ao discutir um possível defeito alegado no negócio jurídico pleiteado com o requerido, primeiramente, deve observar o prazo decadencial para pleitear a anulação do negócio jurídico de acordo com o disposto no artigo 178, I do Código Civil:

“Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

I - no caso de coação, do dia em que ela cessar”;

Deve-se observar, neste caso em análise, se enquadra como decadente, ou se o mesmo tem direito a pleitear a anulação do negócio citado anteriormente.

                         

3. DO MÉRITO

Diante do exposto, na inicial, não há o que se falar em coação, pois a vontade é o que impulsiona os negócios e atos jurídicos e assim sendo, é de fundamental importância que essa vontade seja manifestada de forma espontânea e livre. Todas as vezes que essa vontade não seja manifestada fielmente aos objetivos, diremos que houve um vício de consentimento, ou seja, coação.

A vontade de realizar este negócio jurídico, foi de ambas as partes, não havendo nenhum meio de prova que conspire contra a realização do ato jurídico de compra e venda mencionado.

O requerido agiu de boa fé, negociando os valores com o requerente, sendo que, houve assinatura do contrato por ambas as partes, e agora como o requerente não está satisfeito com valor a ser pago, simplesmente julga o meu cliente de coação.

Ora Meritíssimo, não há procedência na causa de pedir, meu cliente agiu de total boa fé e cumprimento do contrato, em nenhum momento o Sr. Manoel citou qualquer prova cabível que comprove o que foi alegado, muito menos, que o Sr. Nestor tenha ameaçado com arma de fogo ele e sua família.

Diante disto, não há o que se falar em vício de consentimento, muito menos, que esta ação impetrada contra meu cliente, seja procedente, pois não há provas.

A prova neste caso é fundamental, pois sem ela não é possível condenar o requerido, por algo que não fez, diante disto, citamos o que foi dito pelo doutrinador Manoel Antônio Teixeira Filho sobre o real significado de provas:

“prova é resultado e não meio. Em não sendo assim, "ter-se-ia de admitir, inevitavelmente, por exemplo, que qualquer documento juntado aos autos constituiria, por si só, prova do fato a que se refere, ignorando-se, com isto, a apreciação judicial acerca desse meio de prova, apreciação que resultaria na revelação do resultado que tal meio produziu, conforme tenha eficácia para tanto. Ou seja, além de provar, tem que verificar a licitude da prova apreciada nos autos, para que não haja condenação de pessoas inocentes.