O Modelo De Peça Pratica De Alteração De Nome Extrajudicial
Por: Marcone123123 • 30/5/2024 • Trabalho acadêmico • 363 Palavras (2 Páginas) • 37 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE ROLIM DE MOURA - RO
Assunto: Pedido de Alteração de Nome Extrajudicial
MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 1234567-8 e inscrita no CPF sob o nº 987.654.321-00, residente e domiciliada na Rua Tancredo Neves, nº 1234, Bairro Centro, CEP 76940-000, na cidade de Rolim de Moura - RO, por seu procurador Marcone Frata, brasileiro, casado, Advogado, portador do RG nº 8765432-1 e inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-00, com endereço profissional na Avenida 25 de agosto, nº 4567, Bairro centro, CEP 76940-000, na cidade de Rolim de Moura - RO, vem, com fulcro no art. 56 da Lei de Registros Públicos e demais dispositivos aplicáveis, requerer a ALTERAÇÃO DE SEU PRENOME, passando de MARIA para JOANA, pelos seguintes motivos:
1. MOTIVAÇÃO DA ALTERAÇÃO:
A requerente tem como desejo pessoal adotar o prenome JOANA como uma forma de melhor se identificar com sua identidade de gênero e promover seu bem-estar psicológico e social. Essa mudança de prenome é uma escolha legítima da requerente, em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o direito fundamental à identidade de gênero.
2. ANTECEDENTES:
A requerente é maior de idade e não possui antecedentes criminais que impeçam a alteração de seu prenome.
3. DOCUMENTAÇÃO ANEXA:
A requerente anexa à presente petição os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento atualizada;
- Cópia autenticada do RG;
- Cópia autenticada do CPF;
- Comprovante de residência atual.
4. PEDIDO:
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência que seja deferida a ALTERAÇÃO DE PRENOME da requerente, passando a constar como JOANA, e que a alteração seja averbada e publicada em meio eletrônico, conforme o art. 56 da Lei de Registros Públicos.
Ressalta-se que a presente solicitação não possui qualquer intenção de fraudar a lei, e a requerente manifesta sua vontade de adotar o novo prenome de forma legítima e irreversível.
5. PROCEDIMENTOS:
A requerente manifesta sua disposição de comparecer pessoalmente ao Cartório para prestar os esclarecimentos necessários e cumprir com todos os procedimentos e requisitos que forem determinados por Vossa Excelência.
Por fim, a requerente agradece a atenção e aguarda as instruções necessárias para dar prosseguimento a este processo de alteração de prenome.
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Requerente
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Procurador
Rolim de Moura 07 de novembro de 2023
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