O Modelo De Peça Pratica De Alteração De Nome Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE ROLIM DE MOURA - RO

Assunto: Pedido de Alteração de Nome Extrajudicial

MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 1234567-8 e inscrita no CPF sob o nº 987.654.321-00, residente e domiciliada na Rua Tancredo Neves, nº 1234, Bairro Centro, CEP 76940-000, na cidade de Rolim de Moura - RO, por seu procurador Marcone Frata, brasileiro, casado, Advogado, portador do RG nº 8765432-1 e inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-00, com endereço profissional na Avenida 25 de agosto, nº 4567, Bairro centro, CEP 76940-000, na cidade de Rolim de Moura - RO, vem, com fulcro no art. 56 da Lei de Registros Públicos e demais dispositivos aplicáveis, requerer a ALTERAÇÃO DE SEU PRENOME, passando de MARIA para JOANA, pelos seguintes motivos:

1. MOTIVAÇÃO DA ALTERAÇÃO:

A requerente tem como desejo pessoal adotar o prenome JOANA como uma forma de melhor se identificar com sua identidade de gênero e promover seu bem-estar psicológico e social. Essa mudança de prenome é uma escolha legítima da requerente, em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o direito fundamental à identidade de gênero.

2. ANTECEDENTES:

A requerente é maior de idade e não possui antecedentes criminais que impeçam a alteração de seu prenome.

3. DOCUMENTAÇÃO ANEXA:

A requerente anexa à presente petição os seguintes documentos:

- Certidão de nascimento atualizada;

- Cópia autenticada do RG;

- Cópia autenticada do CPF;

- Comprovante de residência atual.

4. PEDIDO:

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência que seja deferida a ALTERAÇÃO DE PRENOME da requerente, passando a constar como JOANA, e que a alteração seja averbada e publicada em meio eletrônico, conforme o art. 56 da Lei de Registros Públicos.

Ressalta-se que a presente solicitação não possui qualquer intenção de fraudar a lei, e a requerente manifesta sua vontade de adotar o novo prenome de forma legítima e irreversível.

5. PROCEDIMENTOS:

A requerente manifesta sua disposição de comparecer pessoalmente ao Cartório para prestar os esclarecimentos necessários e cumprir com todos os procedimentos e requisitos que forem determinados por Vossa Excelência.

Por fim, a requerente agradece a atenção e aguarda as instruções necessárias para dar prosseguimento a este processo de alteração de prenome.

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Requerente

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Procurador

Rolim de Moura 07 de novembro de 2023