O Modelo Denúncia

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA         ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.

AUTOS Nº:

INDICIADO:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pela Promotora de Justiça que o representa, vem, perante Vossa Excelência, com legitimidade conferida pelo art. 129, inciso I, da CF, e pelo art. 24 do Código de Processo Penal, com base nos autos do Inquérito Policial anexo, pelos fatos nele noticiados, oferecer a presente DENÚNCIA em desfavor  de: _____, brasileiro, solteiro, ajudante geral, natural de Dourado - SP, nascido em 13.04.1993, filho  de  Fálvio Donizetti Pimenta Ferreira  e  de  Sônia Cristina Ângelo,  portador  do  documento RG nº 48.886.834 - SP e do CPF nº 414.501.898-22, residente e domicilado à Rua Dr. Andre Ricciardi, nº 300, bloco B, apartamento 21, CEP ___, na cidade de Ribeirão Preto – SP.

Consta que, no dia 30.04.2018, conforme será abaixo exposto, o indiciado __________, encontrando-se na Praça Antarctica, em Ribeirão Preto – SP, trazia consigo 26 porções de maconha e 101 eppendorfs de cocaína, em desacordo com autorização legal, motivo pelo qual deve responder pelo crime de tráfico de drogas, enquadrando-se no verbo “trazer consigo; e adquirir” as drogas acima elencadas, enquadrando-se no artigo 33, caput, da Lei de Drogas.

Conforme acima delineado, narra o aludido Inquérito Policial que, na tarde de 30.04.2018, às 18h22, na Rua Santos Dumont, mais especificadamente na Praça Antarctica, situada no Centro de Ribeirão Preto, CEP 14050-060, o denunciando, …..............., fora surpreendido, de forma que teria dispensado algum objeto no local onde se encontrava, evadindo-se da abordagem da polícia militar.

Quando de sua apreensão, verificou-se que o indiciado trazia consigo o valor de trezentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos, tendo sido constatado que o objeto por ele dispensado, em verdade, tratavam-se de 26 porções de maconha e 101 eppendorfs de cocaína, tendo sido confessado pelo acusado que pretendia adquirir maconha para uso próprio.

Foi juntado aos autos o Laudo Pericial provisório, contendo o exame químico toxicológico (folhas X), a fim de examinar os entorpecentes encontrados e constatar sua natureza, o que, conforme se verifica, tiveram seus resultados positivos para drogas.

Por tal prática, o denunciando ….................. infringiu o disposto no artigo 33, caput, da Lei de Drogas, incorrendo no crime de Tráfico de Drogas (trazer consigo; e adquirir), motivo pelo qual requer-se ao Ministério Público para que seja recebida e autuada a presente DENÚNCIA, instaurando-se a competente Ação Penal, com a citação do imputado para interrogatório e demais termos do processo até a sentença final condenatória que se espera, notificando-se as testemunhas abaixo arroladas, para deporem sobre a imputação supra, sob as cautelas legais.