O Modelo Revogação

DOS FATOS

O mérito da prisão trata-se de suposta prática dos delitos de tráfico de drogas, tendo sido

encontrado em sua posse 30 grama de cocaína, onde teve a prisão preventiva decretada

sob o argumento de garantia da ordem pública, o que, merece ser revisto pelos fatos e

motivos que passa a expor

DOS FUNDAMENTOS

Visto que não observado as medidas cautelares diversas de prisão (Artigo 319, CPP),

devendo estas serem utilizadas primeiramente. Sendo a prisão preventiva uma medida

excepcional sendo esta utilizada em último caso, devendo ser aplicadas quando ficarem

concretamente demonstradas, segundo o doutrinador Nucci “Trata-se de medida

excepcional, imposta somente em último caso (CPP, art. 282, § 6o)”. Assim a prisão

preventiva deve ser vista quando não for possível sua substituição por medida cautelar

(Artigo 282, §6°).

Tendo em vista que o Juiz se valeu da garantia da ordem pública como fundamentação para

a aplicação da prisão preventiva, o artigo 312 do CPP vem elencando requisitos para a

aplicação desta. Obstante a fundamentação genérica para demonstrar o referido requisito,

não se faz devidamente fundamentada, podendo ser inserida em qualquer tipo ilícito (Artigo

315, §2°, III), em face do artigo 312, §2°. Sendo que “a gravidade genérica do delito, ou o

clamor social, não são fundamentações idôneas a autorizar a prisão preventiva” (HC

211.700/CE, 2011/0152555-5, DJe, 24 fev. 2012).

Portanto verifica-se a ausência dos requisitos autorizadores de prisão preventiva previstos

no artigo 312 do CPP, razão pela qual requer seja revogada nos termos do art. 316 do

CPP.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer seja revogada a prisão preventiva e a consequente

liberdade provisória, por ausentes os requisitos dos arts. 312 do CPP, se este for o

entendimento de Vossa Excelência que sejam aplicadas medidas cautelares diversas

da prisão com a expedição do alvará de soltura