O Modelo de Apelação

MODELO DA PEÇA DE INTERPOSIÇÃO

DOUTO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE – ESTADO).

Processo nº...

Requerente:

Requerido:

JOÃO DA SILVA (Apelante), já qualificado nos autos da Ação Tal, processo em epígrafe, que move em face de (ou que lhe move) MARIA DA SILVA (apelado), também já qualificada nos autos, vem, por via de seu procurador que esta subscreve, não se conformando com a sentença proferida às fls. XX, interpor , tempestivamente, o presente

RECURSO DE APELAÇÃO, com base nos arts. 1.009 a 1.014, ambos do CPC/15, requerendo, na oportunidade, que o recorrido seja intimado para, querendo, ofereça as contrarrazões e, ato contínuo, sejam os autos, com as razões anexas, remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de           para os fins de mister, quando seja este Recurso recebido em todos os seus efeitos.

Por fim, seguem em anexo comprovantes de recolhimento das custas de preparo.

Termos em que,

Pede o deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB/...Ma

MODELO DAS RAZÕES

RAZÕES RECURSAIS

Apelante: JOÃO DA SILVA

Apelada: MARIA DA SILVA

Origem: processo nº XXXXXX, ___ Vara Cível (Comarca de )

EGRÉGIO TRIBUNAL,

COLENDA CÃMARA.

Eméritos Desembargadores,

I – BREVE SÍNTESE DO PROCESSO (DESTAQUE O QUE FOR RELEVANTE)

Trata-se de ação de cobrança em que o autor, ora apelante, requer que... Requer ainda..., tendo juntado provas documentais... E requerido prova testemunhal.

Em sede de contestação, o requerido, ora apelado, alegou...

Intimado, o autor apresentou réplica, às fls..., apontando... E reiterando os termos da exordial.

Sem êxito a tentativa de acordo, passou-se a instrução, onde foram ouvidas as testemunhas do autor e do réu, às fls..., e, findos os debates orais, o nobre magistrado prolatou a sentença, julgando totalmente improcedentes os pedidos formulados pelo requerente. (DESTAQUE A DECISÃO/DISPOSITIVO DA SENTENÇA)

No entanto, como será demonstrado a seguir, a sentença não merece prosperar, devendo ser reformada (ou cassada).

II – RAZÕES DA REFORMA (OU DA CASSAÇÃO)

(DEMONSTRE OS MOTIVOS DA REFORMA OU CASSAÇÃO DE FORMA FUNDAMENTADA)

A r. Sentença proferida pelo juiz a quo na Ação de Cobrança proposta pela apelante em face do apelado, julgando o seu pedido improcedente, deve ser modificada in totum, uma vez que a importância reivindicada na inicial traduz-se em uma obrigação de única e inteira responsabilidade do comprador, conforme previsão contratual.

A afirmação acima evidenciada, nos termos dos documentos acostados aos autos, encontra respaldo no fato de que vigoram no direito brasileiro, como vigas mestras de sustentação das relações jurídicas, os princípios da liberdade de contratar e do efeito vinculante dos contratos, entendimento este corroborado pela jurisprudência pátria, in verbis:  “Em havendo estipulação contratual obrigando o comprador, não cabe declaração de indébito, uma vez que deve prevalecer o brocardo latino pacta sunt servanda”.