O Modelo de Ação de Família

DOUTO(A) JUÍZO(A) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUANAMBI– BA.

ISAURA MACEDO DE JESUS, brasileira, solteira em união estável, gerente bancária, RG:12345678, CPF: 001.002.003-45, residente e domiciliada na Rua dos Prantos, nº 01,Bairro: Tristeza, Cidade de Guanambi - BA, endereço eletrônico:[e-mail]; por intermédio de seu defensor, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo Art.1.725 e seguintes do Código Civil, propor a presente:

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/CPEDIDO DE GUARDA UNILATERAL, PARTILHA DE BENS E PENSÃOALIMENTÍCIA

Em face de NARCISO DE SOUZA FILHO, brasileiro, solteiro em união estável, mecânico, RG: 87654321; CPF: 003.002.001-10, residente e domiciliado na Avenida do Rancor, nº02, Bairro da Picuinha, cidade de Salvador - BA, endereçoeletrônico:[e-mail], pelos motivos fáticos e legais a seguir:

I. DOS FATOS

As partes conviveram em união estável por 16 (dezesseis) anos e tiveram como maiores frutos (03) três filhos que, atualmente, residem com a parte Autora: KEITE MACEDO DE SOUZA, menor impúbere de 07 anos de idade, brasileira, solteira, estudante, portadora de RG nº 165165165-65, SEMCPF e SEM endereço eletrônico;  SHERON MACEDO DE SOUZA, menor impúbere de 09 anos de idade, brasileira, solteira, estudante, portadora de Rg nº 123.123123-23, SEMCPF e SEM endereço eletrônico e VAN DAME MACEDO DE SOUZA, menor impúbere de 13 anos deidade, brasileiro, solteiro, portador de RG nº 567567567-56, CPF nº123.456.789-10, sem endereço eletrônico.

Além disso, durante a constância da união construíram um patrimônio de bens móveis e imóveis, qual seja: Imóvel (casa residencial) em Guanambi, no valor de R$650.000,00, em título da parte Autora; Automóvel Hb20x, 1.6, automático, no valor atual de R$42.000,00, em título da parte Autora; Automóvel Ranger, 2.0, manual, no valor atual de R$120.000,00, em título da parte Autora; Terreno em Vitória da Conquista, no valor de R$ 85.000,00 em título da parte Autora; Maquinário para a oficina, financiado no banco por R$ 340.000,00, com R$100.000,00 quitados e o restante parcelado em 72 vezes; Dívida de mais R$34.000,00 de cartão de crédito.

Após tantos anos de convivência como se casados fossem, o casal decide não conviver mais. Foram inúmeros os desentendimentos entre o casal no último ano (2017), tornando a relação insuportável. Por diversas vezes, ambos rompiam o relacionamento de fato, suscitando o divórcio e após, conciliavam-se. Insta ressaltar que o esforço para a convivência foi esgotado quando a requerente (Isaura) descobriu um relacionamento extraconjugal que o requerido (Narciso) mantinha (e ainda mantém) há um ano comoutra pessoa. Há dois meses que os conviventes não vivem mais como tal, tendo o requerido se mudado para Salvador. Diante disso, nada mais acertado que o  status quo do relacionamento se consolide nos termos da guarda unilateral dos 03 filhos para a parte Autora, merecendo em contrapartida pensão alimentícia no valor de um salário mínimo para cada filho.

III. DO DIREITO

A lei pátria trata sobre esse assunto com grande maestria, trazendo os modos de como líder com essa situação fática, conteúdo exposto nos:  Art. 226 da CF/88: A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. O art. 1723 do Código Civil ratifica “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e uma mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.