O Modelo de Contestação

Ao juízo da 3º Vara Civel da comarca de Jaboticabal, Estado de São Paulo

Processo nº 000.333.555.666

Ação de Alimentos

Alicio José, já devidamente qualificado na presente Ação de Alimentos, processo nº 000.333.555.666, que tramita perante a esta egrégia vara e seu respectivo cartório, que é movida por Ticio Augusto, também já devidamente qualificado na presente demanda, vem mui, respeitosamente a presença de Vossa Excelencia, nos termos do art. 335 e seguintes do CPC, apresentar contestação, para tanto expondo e requerendo o quanto segue.

I – Da justiça gratuita

Requer preliminarmente o requerido, com fulcro no artigo 5        , incisos XXXV e LXXIV da CF, combinado com os artigos 1 e seguintes da Lei 1060/50, que seja apreciado e acolhido o presente pedido do direito a justiça gratuita, isentando a parte ré do pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, tendo em vista seus baixos rendimentos e o fato de que atualmente passa por muitas dificuldades financeiras, pois recebe apenas um benefício previdenciário no importe de um salário mínimo e enfrenta graves problemas de saúde que exigem um gasto considerável com medicamentos.

Deste modo é evidente que se trata de uma pessoa com poucos recursos financeiros e que não há possibilidades de arcar com custa e honorários processuais.

II – Resumo da Inicial

O autor intenta Ação de Alimentos em face de seu pai, Alício José, requerendo que este arque com sua mantença por não ter mais reunir condições financeiras de sustento por conta própria. Tício possui hoje 25 (vinte e cinco) anos de idade, é formado, e trabalha como Engenheiro Elétrico na empresa CPFL, contudo alega que como sua esposa acaba de dar a luz a uma criança, estaria com grandes dificuldades financeiras.

Doutro lado, Alício José é aposentado e recebe um benefício previdenciário no importe de um salário mínimo (R$1.100,00 – mil e cem reais), sendo certo ainda, que este enfrenta graves problemas de saúde que exigem um gasto considerável com medicamentos.

O alimentando alega que sua renda não é mais suficiente a sua manutenção e de sua família, afirmando ainda que seu pai tem o dever de lhe auxiliar neste momento de crise financeira que assola o país.

III – Preliminares de mérito

III-A – Inépcia da inicial

Verifica-se que a inicial é inepta pois da narração dos fatos articulados pelo autor, não conduzem a uma conclusão lógica. É sabido que os fatos devem ser narrados com precisão, demonstrando os aspectos que apontam para uma relevância jurídica e revelando as consequências que dele devem advir.

Partindo do ponto de vista, que o requerente da ação, é uma pessoa formada, com bom emprego e recebe um salário mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e sendo que o requerido é um senhor aposentado, que recebe apenas um salário mínimo por mês, sofrendo ainda de problemas graves de saúde, que causam um grande gasto com medicamentos, não se mostra possível retirar uma conclusão lógica no pedido de alimentos do autor.

Assim sendo Vossa Excelência, se da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão, a inicial deve ser indeferida por inépcia, nos termos do disposto no art. 485, I, do CPC/15.  

III-B – Impugnação ao pedido de Justiça Gratuita do Autor.

Excelência o autor da ação, é um engenheiro elétrico e trabalha em uma renomada firma do ramo, recebendo um salário no importe de R$ 4.000,00, salário esse muito bom inclusive em relação a realidade da maioria dos brasileiros.

Assim sendo, não pode ser desvirtuada a natureza do beneficio a justiça gratuita, visto que é destinado a pessoa sem possibilidade de sustento próprio e de sua família, claramente não sendo este o caso do autor.

Assim sendo o autor não merece gozar de tal benefício, devendo ser indeferido o pedido de AJG.

IV – Do mérito

A ação de alimentos é norteada pelo binômio necessidade X possibilidade, consoante se verifica do artigo 1.694, parágrafo 1°, do Código Civil.

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

§ 1 o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.