O Modelo de Contrarrazões

EXELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DITEITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE ...

Processo número ...

Base legal: art. 1.010, §1º do NCPC.

Nome ..., já qualificado nos autos do processo epigrafado, por seu procurador abaixo firmado, vem de forma tempestiva e respeitosa, à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO,

Forte no artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil, em face do recurso apresentado pelo apelante Nome ..., já qualificado, contra a sentença prolatada nos presentes autos.

Nestes termos, requer o seu devido processamento, para o que solicita a remessa do processo, oportunamente, ao Egrégio Tribunal do Estado ..., tudo segundo a exposição e as Contrarrazões que adiante seguem.

        Importante referir que as contrarrazões podem atacar decisões interlocutórias não agraváveis proferidas na fase de conhecimento, conforme determina o art. 1.009, §1 do NCPC. Caso isto ocorra, o Recorrente deverá ser intimado para se manifestar a respeito delas, na forma do art. 1.009, §2º do NCPC. Assim, antes de requerer a remessa ao Tribunal, deve ser requerida a intimação do recorrente, no seguinte modelo: “Nestes termos, requer o seu devido processamento, para o que solicita a intimação do Recorrente, na forma do art. 1.009, §2º do Código de Processo Civil, com a posterior remessa do processo, oportunamente, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ..., tudo segundo a exposição e as Contrarrazões que adiante seguem.

Nestes termos, pede deferimento.

Local ..., data ...,

ADVOGADO

OAB ...

        EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ...,

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

        APELANTE: ...,

        APELADO: ...,

I – BREVE EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO

1. O Apelante/Autor moveu a presente demanda em razão de danos sofridos de ordem patrimonial e moral, em virtude de dano causado por ...
2. O pedido foi julgado procedente pelo respeitável julgador monocrático, fundamentando tal decisão na ...
3. Cumpre ressaltar, Excelência, que a sentença recorrida deverá ser mantida, em virtude de sua total adequação com o ordenamento jurídico ...

II – PRELIMINAR: NÃO CONHECIMENTO DO APELO - DIALETICIDADE

        

1.  Importa referir, Excelências, que o recurso de apelação apresentado pelo Recorrente não deverá ser conhecido. Isto porque trata-se de mera repetição da tese já retratada na peça contestacional, não sendo realizada a impugnação específica da sentença recorrida. Para tanto, observe-se que nas fls. ... não há referência às razões de decidir utilizadas pelo julgador monocrático, mas apenas reiteração da tese que não foi acolhida.
2. Desta feita, as razões da Apelação apresentada não realizam o específico ataque da decisão recorrida, impondo-se o não conhecimento do apelo, na forma do art. 932, III do Código de Processo Civil.

III – DAS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA

1. No presente caso, a sentença deverá ser mantida. Tem-se cabalmente provada a aplicabilidade do art. ...
2. Não há demonstração alguma de erro rim judicando, sendo correta a conclusão do juiz de primeiro grau ao referir que ...

(...)

1. Por todo exposto, impõe-se improvimento do recurso de Apelação.

IV – DO PEDIDO

        

        Face o exposto, requer:

1. O não cabimento do apelo por ofensa ao princípio da dialeticidade, conforme já fundamentado, sendo assim decidido monocraticamente pelo eminente Relator, om fundamento nos artigos 1.011, inciso I e 932, inciso III, ambos do Código de Processo Civil;
2. Não sendo acolhido o pedido anterior, requer o total improvimento, do recurso de apelação, forte nas razões já deduzidas, sendo mantida a sentença condenatória;
3. A imposição de honorários recursais, com a majoração daqueles já definidos na sentença, com fundamento no art. 85, §1º do Código de Processo Civil.

Nestes termos, pede deferimento.

Local ..., data ...

ADVOGADO ...

OAB ...