O Modelo de Edital

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2014-HMEC

PROCESSO Nº. 2012-0.300.926-3

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

TIPO: MENOR VALOR GLOBAL MENSAL

2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - HMEC

O Hospital Municipal Maternidade Escola “Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva” da Secretaria Municipal da Saúde, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 035/2013-Gab.Dir., publicada no DOC/SP de 27/08/2013, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que, na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva  e Corretiva em Caldeiras Geradoras de Vapor Saturado e Aquecedor de Água com Fornecimento de Peças conforme Nr13 e com o Fornecimento de Mão de Obra para Operação da Casa de Caldeira.

O certame deverá ser processado e julgado em conformidade com as disposições deste Edital e seus Anexos, da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, da Lei Municipal nº. 13.278 de 07 de janeiro de 2002, dos Decretos Municipais nº. 43.406 de 08 de julho de 2003, nº. 44.279, de 24 de dezembro de 2003, nº. 46.662 de 24 de novembro de 2005, nº. 47.014 de 21 de fevereiro de 2006, nº. 49.511 de 20 de maio de 2008, nº. 49.286 de 06 de março de 2008, nº. 50.537 de 03 de abril de 2009, nº. 52.091 de 20 de janeiro de 2011, nº. 52.552 de 8 de agosto de 2011, e demais normas complementares.

I – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA E DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

1. Os documentos referentes às propostas comerciais e aos anexos das empresas interessadas deverão ser encaminhadas a partir da disponibilização do sistema até as 09h00min do dia 05 de fevereiro de 2014, no site www.comprasnet.gov.br.

1. A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá às 09h00min do dia 05 de fevereiro de 2014, no site www.comprasnet.gov.br.

II - DO OBJETO E VISTORIA

1. Constitui objeto deste PREGÃO a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Caldeiras Geradoras de Vapor Saturado e Aquecedor de Água com Fornecimento de Peças conforme Nr13 e com o Fornecimento de Mão de Obra para Operação da Casa de Caldeira, conforme as especificações técnicas e demais disposições constantes do Anexo I deste Edital.

2.2        Para realização da vistoria, o representante da empresa, que deverá ser um Engenheiro Mecânico deverá apresentar-se à Unidade a ser vistoriada, devidamente munido do seguinte documento:

       

• Carteira/registro do profissional junto ao CREA devidamente atualizado.

2.2.1. A vistoria técnica deverá ser realizada até o último dia útil antes da abertura da Sessão Pública de Pregão.

2.2.2. Para realização da vistoria, o representante da empresa deverá apresentar-se no Setor de Engenharia, localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 – Vila Nova Cachoeirinha até o último dia útil antes da abertura da Sessão Pública de Pregão das 09h00min às16h00.min, com prévio agendamento através, do fone: (11) 3986-1009.

2.2.3.         Ao término da vistoria, o representante da empresa deverá exigir da unidade vistoriada que lhe seja fornecida declaração de vistoria, que deverá, obrigatoriamente, estar datada e assinada pelo responsável pela Unidade, com a respectiva identificação funcional legível, conforme modelo constante do Anexo VII. 

1. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos:

ANEXO I –        Termo de Referência - Especificações Técnicas e Condições de Execução

ANEXO II – Modelo Padrão de Proposta Comercial

ANEXO III – Parâmetros para Análise de Balanço;

ANEXO IV – Modelo Padrão de Declaração de Enquadramento para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas;

ANEXO V – Modelo Padrão de Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação;

ANEXO VI – Modelo de Declaração de Cumprimento do art. 7º, Inc. XXXIII, da Constituição Federal;

ANEXO VII – Declaração de Vistoria

ANEXO VIII – Minuta de Termo de Contrato.

2.4        O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos:www.comprasnet.gov.br e http//e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.

2.5        As informações administrativas relativas a este PREGÃO poderão ser obtidas junto ao Pregoeiro no telefone (11) 3986-1188 e as informações técnicas serão prestadas pelo Senhor Leandro Borges Norinho - Hospital Municipal Maternidade-Escola “Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva” - Av. Deputado Emilio Carlos, 3.100 – Vila Nova Cachoeirinha – telefone: (11) 3986-1009.

III - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

3.1. Poderão participar deste PREGÃO as empresas que atenderem a todas as exigências deste Edital e que estiverem cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 3.722/2001, com a redação conferida pelo Decreto nº. 4.485/2002.