O Modelo de Representação

Ilustríssimo Sr. Dr. Delegado de polícia da 125ª d.p. da circunscrição de São Pedro da Aldeia

Representante: Tertulio Raimundo dos Santos, brasileiro, solteiro, professor, cadastrado no CPF Nº: XXX.XXX.XXX-XX, Identidade Nº: XXXXXXX-X, Órgão expedidor: Detran/SP, residente e domiciliado na Estrada dos Peixes, nº 54, Enseada, São Pedro da Aldeia/RJ, vem por seu advogado infra-assinado perante o Ilustríssimo Dr. Com fundamento no art. 5 §4º do CPP apresentar.

REPRESENTAÇÃO

Em face de:

Ciclano da Silva, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

DOS FATOS

No dia 01/09/2024, por volta das 14:00 horas, no ambiente de trabalho, o Representante foi ameaçado verbalmente pelo Representado, Ciclano da Silva, que lhe dirigiu palavras intimidatórias, afirmando que causaria-lhe mal injusto e grave. As ameaças foram feitas de forma pública e na presença de outras pessoas, gerando temor e constrangimento ao Representante.

DOS FUNDAMENTOS

O crime em questão está tipificado no art. 147 do Código Penal, que estabelece: "Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa." Esse crime é de ação penal pública condicionada à representação, conforme o art. 145, justificando, portanto, o uso da Peça de REPRESENTAÇÃO.

DOS PEDIDOS

Diante dos fatos apresentados, requer-se o recebimento da presente representação, considerando que se trata de ação penal pública condicionada à representação da vítima. Solicita-se a consequente instauração de inquérito policial para apurar a prática do crime de Ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, e, ao final, o encaminhamento de justa causa ao Ministério Público para a promoção da ação penal cabível.

Temos em que,

Pede deferimento.

São Pedro da Aldeia/RJ, 05/09/2024

RUANTHER DE LIMA CIPRIANO

MATRÍCULA 1210201606